Marcos Odilon é alvo de nova ação de improbidade

O Ministério Público da Paraíba entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Rita Marcos Odilon. O gestor foi denunciado por irregularidades na execução de uma obra de pavimentação. De acordo com o MP, a construção foi superfaturada. A ação foi assinada pela promotora Anita Bethânia Silva, da promotoria dos Direitos Sociais e Individuais Indisponíveis , e impetrada na terça-feira (4) na 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.

A ação é resultado de um inquérito civil público movido em 2010 para apurar possíveis irregularidades em um processo licitatório para a obra de pavimentação. Durante a apuração ficou constatado que não existiam os documentos do projeto básico da obra e após uma vistoria averiguou-se também que o custo da obra não correspondia com a realidade apresentada. O MPPB identificou um superfaturamento no valor de R$ 6,2 mil, que através da correção feita pelo INCC, resultou no montante de R$ 10.088,38 (dez mil, oitenta e oito reais e trinta e oito centavos) de prejuízo aos cofres públicos.

“Os fatos evidenciam que os requeridos feriram os princípios da honestidade, legalidade e moralidade, o que caracteriza ato de improbidade administrativa, onde tais condutas são definidas e punidas na forma prevista na Lei nº 8.429/92, devendo ser, portanto, responsabilizados”, diz a promotora Anita Bethânia na ação.

O Ministério Público pede que seja decretada a indisponibilidade dos bens de Marcos Odilon e dos outros réus citados na ação para assegurar o completo ressarcimento dos danos causados. A ação pede a condenação por improbidade, com pagamento de multa no valor equivalente ao dobro dos danos causados ao erário ou 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes públicos e proibição de contratar com o Poder Público.