Médicos não querem vínculo com o Estado

Com mais de cinco mil processos em andamento na Paraíba, o Ministério Público do Trabalho no Estado está saturado. Segundo o procurador-chefe do Trabalho, Cláudio Gadelha, o órgão apresenta, hoje, uma “deficiência relevante no número de servidores para atender às demandas”.

A Paraíba é o Estado em que os procuradores mais acumulam processos. Chegam a 300 para cada um. Desobstruir a Justiça trabalhista por meio de um mapeamento da realidade do Estado é a estratégia que Gadelha quer aplicar por meio do projeto “Trabalho de todos”, atitude pioneira que vai levar a Procuradoria Regional do Trabalho para dez cidades paraibanas ao longo de um ano.

JORNAL DA PARAÍBA - Há déficit de pessoal no Ministério Público do Trabalho? Há alguma solicitação para realização de concurso ou previsão para realização de concurso público?

CLÁUDIO GADELHA - O MPT tem uma deficiência relevante de servidores para atender às demandas que são impostas pela sociedade ao órgão. Há coisa de sete anos foi priorizada a criação de mais de 300 cargos de procuradores do trabalho. O objetivo era ampliar o serviço do MPT para cidades que não eram atendidas. Devido à dificuldade de negociação no Congresso Nacional, não se aprovou o número de cargos necessários para implementar esta estratégia. Em 2010, aprovamos um projeto de lei importante que foi a criação de cerca de 5 mil cargos no Ministério Público da União e uma parcela destes cargos, mais de 3 mil, para o MPT. Só que, por questões orçamentárias, estes cargos vêm sendo providos a conta-gotas.

JP - Como está o MPT da Paraíba neste quadro?

CLÁUDIO GADELHA - Temos um déficit considerável de procuradores, e de servidores para atender aos procuradores. Na Paraíba não temos um assessor para cada procurador. O MPT da Paraíba é, em números absolutos, o que conta com maior número de processos em investigação por procurador. São mais de 300 processos para cada um. Precisamos nomear os concursados que foram aprovados. Para prover estes cargos, foi determinado um percentual para se cumprir a cada ano, até 2015. Só que isso não tem sido respeitado. Estamos recebendo, agora, cargos que haviam sido determinados em 2010.

JP - O MPT tem acompanhado a abertura de concursos públicos para as vagas de médicos no Estado?

CLÁUDIO GADELHA - O problema dos médicos no nosso Estado se arrasta há alguns anos, embora haja uma decisão transitada em julgado que não vem sendo cumprida. O Estado vai abrir concurso público para os médicos para suprir parte da demanda que está sendo terceirizada, mas eu já sei, de antemão, que praticamente não haverá candidatos. Não interessa aos médicos por conta da vinculação com o Estado. Aqueles que serão contratados terão um vínculo estatutário, serão servidores públicos com jornada de trabalho, limitação de dois cargos públicos acumuláveis. Hoje, no universo da medicina, existe um mercado muito fértil de trabalho. Quem tem um serviço qualificado como este procura gerenciar o tempo e oferecer sua mão de obra para os melhores postos disponíveis. Diante deste cenário, sou um pouco cético com a possibilidade de haver um encerramento favorável.

JP - Qual é o entendimento do MPT, hoje, sobre a terceirização dos serviços pelo poder público como, por exemplo, contratação de Organizações Sociais para gerir serviços de saúde, educação, segurança?

CLÁUDIO GADELHA - Segundo decisões do Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho e o próprio MPT não teriam a competência e a atribuição para enfrentar e julgar as terceirizações relacionadas ao serviço público. Há um entendimento de que seriam causas relacionadas à Justiça comum. Mas aqui na 13ª Região decidimos, em reunião, que nós devemos, sim, enfrentar as questões relacionadas com a terceirização do serviço público. Temos autuado e processado denúncias neste sentido. Nós não investigamos casos que estão ligados às atividades que podem ser terceirizadas, como vigilância, ou limpeza, mas a atividade fim. Por exemplo, hospitais que terceirizam médicos, ou uma escola que terceiriza professores. Estes serviços precisam ser oferecidos com qualidade e eu não consigo enxergar uma forma melhor de selecionar esta qualidade que por meio do concurso público.

JP - Hoje o MPT investiga quantas dessas denúncias?

CLÁUDIO GADELHA - De 2012 para cá foram 35 processos instaurados em âmbitos municipal, estadual, ou mesmo de empresas públicas e sociedades público-privadas. Mas é importante colocar que não se trata apenas do número de processos. A qualificação dos números precisa ser feita. Por exemplo, se você pegar um processo como o do Hospital de Trauma de João Pessoa, você tem um processo só, mas ele atinge cerca de 500 pessoas. Então o peso deste processo acaba sendo maior que outros, por exemplo, municipais.

JP - Como está o caso do Trauma e a gestão pactuada?

CLÁUDIO GADELHA - Tem uma Ação Civil Pública que foi movida pelo MPT da Paraíba em face do contrato entre Estado e a Cruz Vermelha. Esta ação está em grau de recurso no Tribunal Superior do Trabalho, aguardando julgamento. O ponto principal da discussão jurídica é a competência ou não da Justiça do Trabalho. Se for ultrapassada esta questão, então o processo volta para o julgamento do mérito do contrato.

JP - Qual será o papel do MPT nas eleições que acontecem em outubro deste ano?

CLÁUDIO GADELHA - O MPT viu, em um passado muito recente, que no processo eleitoral havia uma série de trabalhadores que eram relegados a uma condição secundária. Embora eles façam um trabalho de extrema importância, que é dar visibilidade a uma candidatura, eles sempre são colocados em segundo plano. Mas isso está errado e precisa mudar. Assim que se encerrar o período convenções, em junho, nós vamos ter identificado quem são os candidatos e as coligações. Então vamos convocá-los para apresentar o entendimento do MPT no sentido de serem respeitadas as leis trabalhistas. Firmaremos um termo de compromisso para que eles respeitem a legislação vigente e para que o trabalhador tenha garantias.

JP - Nas outras eleições foram identificados problemas nestas relações de trabalho?

CLÁUDIO GADELHA - O que percebemos no passado foi uma absoluta informalidade. As pessoas, por conta do fervor que surge durante estes processos eleitorais, acabam aceitando certas condições para poderem se envolver no processo. Hoje temos o serviço de rua, que são as bandeiras, as faixas, temos as ações de comícios, que requerem a mão de obra de muita gente. Estas pessoas viviam sem a menor garantia em casos de problemas de saúde, acidentes de trabalho. Era um trabalho degradante de ficar exposto horas a fio na rua, sem contar com uma infraestrutura mínima, como banheiro, protetor solar, ou ainda alimentação adequada. Mas isso não choca as pessoas. Quando você olha para aquelas pessoas nas ruas, você não vê o trabalho em si, mas o candidato, a coligação, a campanha. Por isso este aspecto da degradação não se torna tão evidente.

JP - O MPT está elaborando um diagnóstico das relações trabalhistas no Estado. Qual é o objetivo deste projeto?

CLÁUDIO GADELHA - O “Trabalho de todos” é uma iniciativa que o MPT teve com o objetivo de levar a Justiça do Trabalho para trabalhadores que ela nunca conseguiu alcançar. Pessoas estão sofrendo em vários pontos do nosso Estado por falta de orientação e de conhecimento sobre órgãos que possam dar melhores condições de vida para os trabalhadores. Temos, hoje, três unidades do MPT na Paraíba, em João Pessoa, Campina Grande e em Patos. Mas temos 223 municípios. Hoje são mais de 5,2 mil processos que tramitam no MPT, mas estes processos só abrangem, em uma estimativa otimista, 40 cidades. As outras mais de 180 cidades nunca tiveram a oportunidade de conhecer o trabalho destes órgãos. Precisamos criar mecanismos que possibilitem que a comunidade trabalhadora conheça o que a gente faz e no que a gente pode contribuir.

JP - No que consiste o “Trabalho de todos”?

CLÁUDIO GADELHA - No primeiro momento, serão visitadas dez cidades durante um ano. A última será João Pessoa, em abril de 2015. A primeira foi Sousa. Nos três dias de cada visita vamos congregar vários serviços como a presença da Justiça do Trabalho, com conciliação judicial, o MPT fiscalizando e indo a campo de acordo com as denúncias que forem surgindo. Teremos o Sebrae falando sobre empreendedorismo e os bancos públicos oferecendo linhas de crédito para pequenos e microempresários. Todo o sistema S oferecendo qualificação e capacitação profissional, e encaminhar cursos de longo prazo, além da participação do Sistema Nacional do Emprego, encaminhando profissionais de cada região. Mas o grande segredo do projeto é descobrir aquela demanda que está reprimida e que não consegue ser atendida. Vamos buscar descobrir onde, no nosso Estado, ainda se ressente da presença de novas unidades do Ministério Público do Trabalho. Temos ideia que precisamos disso no Alto Sertão, no Brejo, mas precisamos que isto se materialize. Por isso estamos fazendo esta pesquisa. Para podermos ter um trabalho abalizado com o qual chegar diante do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho para dizer que percorremos nosso Estado e a realidade que encontramos é que precisamos de mais procuradorias em tais regiões.