Meireles propõe que estados entrem em 'recuperação fiscal'

O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, convocou entrevista coletiva nesta quarta-feira (14) para anunciar um projeto de lei prevendo que estados insolventes possam suspender temporariamente o pagamento de suas dívidas com a União em troca de ingressar em regime de "recuperação fiscal". Na prática, os estados terão as dívidas com a União suspensas por tempo determinado, mas deverão cumprir contrapartidas exigidas pelo governo federal. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

Caso adiram à proposta, os estados poderão também suspender temporariamente os bloqueios financeiros em caso de honra de aval (efetuados pelo Tesouro Nacional) e serão autorizados a reestruturar dívidas com instituições financeiras.

Pela proposta do governo Temer, só podem ingressar no regime de recuperação fiscal os que preencherem os seguintes requisitos: receita corrente líquida menor que a dívida consolidada; receita corrente menor que a soma das despesas de custeio; e volume de obrigações contraídas maior que as disponibilidades de caixa de recursos não vinculados.

Em contrapartida, a União informou que irá indicar "ativos" dos estados, como empresas estatais estaduais, por exemplo, a serem privatizados. Uma vez no regime, os estados também deverão reduzir o crescimento automático da folha de salários; elevar contribuições previdenciárias de ativos, inativos e pensionistas até o limite de 14%; atualizar regras de acesso para concessão de pensões, como carência, duração e tempo de casamento (aprovar lei estadual similar à Lei 13.135, de 2015); reduzir incentivos fiscais e diminuir o número de entidades e órgãos.

Também deverão reconhecer de dívidas com fornecedores e renegociá-las, com a possibilidade de obtenção de descontos.

De acordo com o ministro Henrique Meirelles, uma das prerrogativas do programa de recuperação fiscal é que os estados, nele incluídos, assumem uma série de obrigações. "Não pode aumentar despesas, aumenta suas contribuições previdenciárias, não pode criar cargos. Tem de entrar em um processo sistemático de redução de despesas", afirmou ele.

Paraíba de fora

Dentre os estados que já declaram calamidade por causa da situação financeira estão Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os governadores dos três estados estiveram em Brasília nesta quarta-feira para uma reunião com Meirelles e o presidente Michel Temer para tratar de medidas que possam aliviar os cofres estaduais.

O governador Ricardo Coutinho negou nesta segunda-feira (12), em seu programa oficial na rádia Tabajara, que tenha interesse em aceitar a proposta do governo federal, que foi posta em mesa na última reunião com os governadores, no dia 8 de dezembro.