Meirelles: governo poderá aumentar impostos para cumprir déficit primário

O governo federal poderá cortar gastos e aumentar impostos, se for preciso, para conseguir cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. A afirmação é do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista coletiva, após participar de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, nesta terça-feira (7), em Brasília.

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem considerar os gastos com juros da dívida pública.

“Nosso compromisso é cumprir a meta de 2017 e faremos o que for necessário, seja contingenciar despesas e, no limite, aumentar impostos”, disse. Meirelles descartou a possibilidade de alterar a meta deste ano. “Mantemos a meta e o compromisso com o resultado primário de 2017”, enfatizou.

De acordo com o ministro da Fazenda, se a tendência de anos anteriores fosse mantida, o déficit primário chegaria a R$ 280 bilhões em 2017.

Meirelles disse ainda que a queda da economia no ano passado gerou impacto na arrecadação de tributos e, mesmo assim, o governo conseguiu entregar resultado melhor do que o previsto.

Em 2016, apesar da ajuda do programa de regularização de recursos no exterior, a chamada repatriação, o governo acusou o pior déficit primário da história, de R$ 154,255 bilhões. O resultado ficou abaixo da meta para o ano que era de R$ 170,5 bilhões.

Crescimento da economia

O ministro disse que a queda da economia em 2016 é a pior crise que o Brasil já viveu, gerada por queda da confiança e “crescimento muito grande do tamanho do governo”. Hoje, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu 3,6% em 2016.

“Isso não foi construído em pouco tempo. Foi-se construindo em anos em que a economia perdeu o grau de confiança”, destacou.

Ele disse ainda que as reformas em andamento no Brasil, como a que definiu limite de gastos públicos, do ensino médio, da Previdência e trabalhista já começam a “fazer efeito na economia”.

Segundo o ministro da Fazenda, o endividamento das empresas diminuiu no segundo semestre do ano passado, o que permitirá a volta dos investimentos e o crescimento. Ele citou ainda que as famílias também estão reduzindo o endividamento.

Meirelles afirmou que, depois da recessão, o crescimento deste ano pode parecer pequeno. Isso porque para calcular o PIB deste ano será feita a comparação com a média de 2016. Mas, segundo o ministro, a tendência é que, ao longo dos meses, a economia vá crescendo. Ela deve encerrar o quarto trimestre com expansão de 2,4% (na comparação com o mesmo período de 2016).

Outro dado que o ministro usou para argumentar sobre a perspectiva de crescimento foi o PIB anualizado. Ou seja, se o crescimento do quarto trimestre em relação ao terceiro se repetisse durante todo o ano, a expansão do PIB seria de 3,2%. “Isso mostra que o crescimento vai acelerando durante o decorrer do ano. Começa devagar e termina o ano em ritmo de 3,2%”, disse.

“A economia de um país é como um transatlântico. Ela muda de direção vagarosamente”, destacou.

O ministro disse que ainda não tem a projeção para o crescimento do PIB em todo o ano de 2017. Para 2018, o ministro disse que o crescimento pode ficar acima de 3%, mas essa ainda não é uma projeção definida. A projeção do mercado financeiro para o crescimento do PIB este ano é 0,49%.

Ele acrescentou que o governo quer aumentar o potencial de crescimento do país sem gerar inflação. Esse potencial está em torno de 2,2% e 2,5%, segundo o ministro. A ideia é ampliar o potencial por meio de reformas, da redução da burocracia, das concessões como de ferrovias, e diminuição do custo do crédito.

Reforma do PIS/Cofins

O ministro disse ainda que a proposta de simplificação das regras do Programa de Integração Social -PIS/Confins - será entregue ao presidente Michel Temer em 30 dias. Depois, serão mais 30 dias para enviar a proposta ao Congresso Nacional.

Ele disse que a discussão sobre a reforma tributária está em andamento, mas vai demandar “um pouco mais de tempo” e não tem ainda um cronograma definido.

Revisão da TJLP

O ministro disse que vai discutir hoje sobre critérios de definição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), em uma reunião com o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e a presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques. A TJLP é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) a cada três meses e serve referência para empréstimos do BNDES.

De acordo com o ministro, a ideia é que seja fixado um critério para que se tenha uma definição da taxa ao longo dos anos. Ele destacou que não haverá nenhuma mudança este ano.

Meirelles descartou que na reunião será discutida a devolução adicional de recursos do BNDES ao Tesouro. Segundo ele, será debatido como o BNDES vai aplicar os recursos disponíveis para estimular a retomada dos investimentos no país.