Mesa anuncia mudanças no Regimento da ALPB

O presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PEN), anunciou ontem que o Regimento Interno da Casa passará por mudanças. Ele informou que ainda em setembro as mudanças serão votadas pelos deputados. A Mesa Diretora instituiu um núcleo de estudos sobre o Regimento Interno, composto por servidores da Assembleia, que realizou 15 reuniões para debater as modificações. “Nós vamos corrigir as distorções”, afirmou Ricardo Marcelo.

A reforma tem como objetivo acabar com as celeumas que têm ocorrido na Casa em relação ao quórum para votação de determinadas matérias. A última polêmica envolveu a votação do pedido de aval do Governo do Estado para a Cagepa contrair empréstimo de R$ 150 milhões, a fim de sanear suas dívidas.

Como o projeto foi rejeitado nas comissões, a Mesa decidiu que a derrubada em plenário teria de ser por maioria qualificada (22 votos).

O Governo foi derrotado na votação do projeto da Cagepa exatamente porque não conseguiu a maioria qualificada. Coube ao líder governista, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), ingressar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça pedindo o desarquivamento do projeto e sua imediata votação em plenário pelos deputados. O pedido foi concedido em parte apenas para o desarquivamento da matéria.

Ao comentar a decisão, o deputado Ricardo Marcelo declarou que a Procuradoria Jurídica da Casa está envidando todos os esforços no sentido de entrar com recurso. “Nós vamos recorrer até as últimas instâncias”, afirmou. Segundo ele, o quórum qualificado para votações de matérias rejeitadas pelas comissões está previsto no Regimento. “Em todos os casos que houve anteriormente foi quórum qualificado de 22 votos. Nós não temos que alterar coisa alguma”, destacou.

O regimento atual da Assembleia Legislativa foi criado em 1991, na gestão do deputado Carlos Dunga. O secretário Legislativo, Félix Araújo, revelou que de lá para cá foram feitas poucas modificações. Ele é um dos integrantes do núcleo formado pela Mesa para realizar as mudanças. As omissões e a dubiedade de interpretação foram os principais pontos discutidos pela comissão.