Mesmo com demissões suspensas, Sintab realiza ato público

Phelipe Caldas

Mesmo depois de conseguir na justiça uma liminar que suspende temporariamente as demissões de 1780 funcionários de Campina Grande (números atualizados), o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab) realiza nesta sexta-feira (26) um ato público na Praça da Bandeira, para apresentar à sociedade o drama vivido pelos servidores e mostrar o que a entidade denomina de “genocídio social”.

Segundo Sineide Agra, secretária geral do Sintab, a decisão do juiz plantonista Antônio Reginaldo Nunes, emitida na última quarta-feira (24) e que acata mandado de segurança com pedido de liminar para suspender as demissões, é algo apenas temporário. “Devemos nos preparar a partir de agora para a grande batalha judicial que nos aguarda”, destacou a sindicalista.

Em sua decisão, o juiz declarou que “deve-se suspender as demissões e preservar a remuneração integral dos servidores até que o caso seja julgado em última instância”.

Toda esta confusão foi iniciada na sexta-feira passada (26), quando o Ministério Público Estadual convocou a Prefeitura Municipal de Campina Grande para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigava o Paço Municipal a demitir todos os servidores contratados sem concurso público entre 1983 e 1988.

O Sindicato protesta porque alega que naquela época a Constituição Federal ainda não exigia a realização de concursos públicos para contratações, enquanto que a Prefeitura diz que agiu mediante decisão judicial, “sob pena de responder a medidas legais e judiciais cabíveis para sanar a irregularidade detectada”.

A própria Prefeitura, inclusive, já tinha apelado ao MP Estadual para que nova audiência revisse a decisão. Isto vai acontecer na próxima segunda-feira (29), com a presença de representantes de todas as partes interessadas.

Mas mesmo que o MP ratifique as demissões, os funcionários permanecem no cargo enquanto a liminar estiver valendo ou até a decisão final ser julgada.