Ministério investiga fraudes na rede do seguro-defeso na PB

A distribuição de carteiras de pescador a pessoas que nunca teriam vivido da pesca está sendo alvo de investigação na Paraíba. Desde a criação do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso), em 2011, quase 31 mil pessoas foram beneficiadas com a chamada 'bolsa-pesca'. Esses pescadores foram registrados em 182 municípios, e a conta é alta, chega a R$ 187 milhões nos últimos quatro anos, só na Paraíba. O problema é que em praticamente todas as áreas, após quatro anos de seca, reservatórios e rios estão com nível zerado ou próximo disso.

O seguro-defeso corresponde a um salário mínimo (atualmente, R$ 788) por mês. Em tese, faz jus ao benefício o pescador profissional artesanal que tiver na pesca sua única fonte de renda. O período do defeso na Paraíba vai do dia 1º de dezembro a 28 de fevereiro. São três meses em que está proibido, por ato do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o exercício da pesca das espécies curimatã, piau, sardinha-de-água-doce e branquinha. O caranguejo-vermelho também não pode ser capturado em período especificado pelo Ibama.

Na prática, porém, a concessão do 'bolsa pesca' tem sido bem diferente. A começar pela quantidade de municípios em que há pescadores cadastrados, já que corresponderia a 81,6% do total de cidades na Paraíba, sendo que, segundo técnicos da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), a sardinha só é pescada em Jericó, mas como o açude está sem água, não há atividade há anos. No município, entretanto, há 530 pescadores cadastrados; e o branquinha nem sequer tem produção no Estado. Já o engenheiro da Secretaria de Estado da Pesca, Davi Capistrano, disse que o curimatã e o piau são pescados na região continental, o que não abrangeria cidades litorâneas. “Há no Estado 72 colônias de pescadores”, disse.

Além disso, em pelo menos 13 municípios, os açudes em que são pescadas as espécies que têm o período defeso estão com níveis quase a zero de água. Em 37 cidades, o nível dos açudes monitorados pela Agência Executiva de Gestão das Águas não passa de 10%, que, segundo Capristrano, inviabilizaria a produção.

Após anos concedendo o benefício sem critérios técnicos, o Ministério da Agricultura agora está averiguando as denúncias de irregularidades e, para isso, suspendeu por 120 dias, desde o último dia 9 de outubro, a concessão do 'bolsa-pesca'. O alvo é o sistema responsável por gerar o documento básico (a Carteira de Pescador Profissional) para que ele possa requerer o benefício ao INSS.

A suspeita é de que a liberação das carteiras tenha sido usada para fins eleitoreiros. Segundo o superintendente do Ministério da Pesca na Paraíba, Juscelino Miguel, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, no último dia 10, na gestão que o antecedeu foram confeccionadas mais de 15 mil carteiras de pescadores na Paraíba, muitas destas com suspeita de irregularidades. Apesar de entender que pode trazer prejuízos a quem de fato depende da pesca, Miguel disse que a suspensão é necessária.

Muito assistencialismo

O deputado Anísio Maia (PT), que já foi superintendente da Pesca no Estado e alvo de investigação pela Superintendência do Ministério do Trabalho na Paraíba, sob acusação de usar as carteiras de seguro-defeso em benefício de seu projeto eleitoral, agora também acusa o ex-superintendente da Pesca no Estado, Samuel Lemos, indicação do PRB, como responsável pela fraude na concessão do seguro a falsos pescadores. Na época, o petista foi acusado de usar o 'bolsa-pesca' para dar uma turbinada na sua campanha para deputado.

Segundo Maia, foi comprovada a liberação de 20 mil carteiras falsas, emitidas em apenas um ano e meio, aumentando em 100% a quantidade de beneficiários do seguro-defeso. “Existe um município no Estado com 3 mil habitantes e mil carteiras de pescadores. Em minha época, como superintendente, havia controle, as carteiras eram emitidas a conta-gotas. Não podemos deixar que o verdadeiro pescador pague a conta”, afirmou o petista, que foi processado por Samuel Lemos pelas declarações. “Tenho provas de tudo que disse. Tenho fotos de uma Hilux que um presidente de colônia de pescador ganhou por ser comparsa desse cidadão", garantiu o deputado. A reportagem tentou, mas não conseguiu falar com Lemos.

O parlamentar revelou que no Estado existe, inclusive, um presidente de colônia de pescador ostentando riqueza em suas redes sociais, com dinheiro adquirido através de fraudes na emissão de carteiras. “Não paguem mais nenhum valor a esses presidentes de colônias, pois eles estão dizendo que o seguro-defeso não acabou que é para continuar recebendo suborno”, disse Anísio. O presidente da Federação de Pesca da Paraíba, Zélio do Nascimento, defende o recenseamento, desde que seja feito com agilidade para que os pescadores honestos e que contam com este direito, não sejam prejudicados por irregularidades dos outros.

Confira lista de municípios, valor pago e número de segurados.