Ministério Público Federal investiga convênio de R$ 50 mi com Estado

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar indícios de irregularidades em sete convênios celebrados entre o governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária, com o Ministério da Justiça, no período de 2011 a 2013. Os convênios executados com verbas federais somam quase R$ 50 milhões e incluem a construção de dois presídios em Bayeux e a implantação do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional em presídios do Estado.

O inquérito foi instaurado pelo procurador Sérgio Rodrigo de Castro Pinto, que enviou, na última sexta-feira, ofício ao diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para que sejam apresentadas, no prazo de 10 dias, informações atualizadas dos convênios e as prestações de contas.

Também foi enviado ofício ao atual secretário de Administração Penitenciária, Wagner Dorta, para que, também em 10 dias, explique por que sequer teve início a execução dos objetivos dos convênios, bem como esclareça as medidas que estão sendo implementadas para serem executados os convênios.

Dois desses convênios concentram 95% do total dos recursos. Eles tratam da construção dos presídios feminino e masculino em Bayeux, com 286 vagas, cada. De acordo com o Portal dos Convênios dos governo federal (Siconv), a vigência dos convênios - firmados em dezembro de 2012 - termina em outubro deste ano. Dos R$ 47 milhões referente aos valores totais, cerca de R$ 17 milhões são relativos ao repasse do governo federal.

Além da implementação do Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap), os convênios também tratam da implantação da Central Integrada de Alternativas Penais, para atender o município de João Pessoa; reaparelhamento da Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba; implantação do Centro de Monitoração Eletrônica da População Carcerária Vulnerável e implantação da Central Integrada de Alternativas Penais de João Pessoa e Região Metropolitana.

O inquérito foi instaurado com base em documentos remetidos pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) ao MPF, que, “diante da situação caótica dos presídios da Paraíba”, havia solicitado, em 18 de setembro do ano passado, esclarecimentos ao Depen e ao então secretário de Estado da Administração Penitenciária, Valber Virgolino. Em resposta, o órgão, que é vinculado ao Ministério da Justiça, explicou que havia destinado R$ 20,28 milhões para serem usados na Paraíba. O Estado, por sua vez, revelou não ter havido nenhuma movimentação financeira dos recursos.

O procurador, então, transformou a notícia de fato em inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades. “Até o momento não há notícia de aquela verba teria sido utilizada. O objetivo é descobrir por que a verba não foi usada”, explicou Sérgio de Castro Pinto.