Ministério Público move ação contra ex-presidente da FAC

O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Fundação de Ação Comunitária (FAC), Gilmar Aureliano de Lima, que está sendo acusado de irregularidades na aquisição de pães de 50 gramas, por preço acima da cotação de mercado. “Além de ilegal, essas contratações causaram ao Estado um prejuízo na ordem de R$ 270.897,80”, afirma o 3º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da capital Ricardo Alex Almeida Lins.

A denúncia teve início a partir do inquérito civil público nº 1329/2012, aberto pelo MP para apurar a compra irregular, por meio de dispensa de licitação, de milhares de pães de 50g, a preços superiores a R$ 3,40 o quilo, que foi o valor cotado na pesquisa de mercado. O preço médio efetivamente pago pelo quilo do pão foi da ordem de R$ 3,60, o que representa um acréscimo de 5,89%. As irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado no julgamento da prestação de contas da FAC, processo nº 5471/2007.

“Como é fácil perceber, a aquisição de pães pela FAC se tornou 'uma galinha dos ovos de ouro'. Uma fonte de renda fácil onde poucas privilegiadas panificadoras forneceram, por vários meses, desde 2005, sem licitação e por preço acima do mercado, milhares de unidades de pão de 50 gramas, auferindo milhões de reais, em detrimento de um procedimento licitatório honesto, através do qual o Estado poderia comprar produtos por um melhor preço”, diz o MP.

Segundo o promotor, a aquisição de pães pela FAC não obedeceu ao que determina a Constituição Federal e a Lei das Licitações. “A licitação era exigível, pois em nenhum momento o promovido conseguiu provar a situação de urgência ou emergência autorizadora da dispensa do certame”. Na ação, entre as punições o MP pede a indisponibilidade dos bens de Gilmar, o ressarcimento do dano causado ao erário no valor de R$ 270.897,80 e suspensão dos direitos políticos por oito anos.