POLÍTICA
Ministro Fachin diz que gravação de dono da JBS com Temer é legal
Entendimento está na decisão na qual o ministro autorizou abertura de inquérito contra o presidente.
Publicado em 19/05/2017 às 14:40
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin considerou legais as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista e enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento está na decisão de quinta-feira (18), na qual o ministro autorizou a abertura de investigação sobre o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Os três foram gravados em conversas com o empresário e citados nos depoimentos de delação premiada da empresa JBS.
Ao aceitar o pedido de abertura de investigação, Fachin disse que a jurisprudência do STF valida gravações feitas por um investigado para captar conversas com terceiros. Na decisão, o ministro não fez juízo sobre as acusações.
“Desse modo, não há ilegalidade na consideração das quatro gravações em áudio efetuadas pelo possível colaborador Joesley Mendonça Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o Ministério Público (em vídeo e por escrito), quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado pelo defensor”, argumentou o ministro.
Gravações
Joesley Batista gravou quatro áudios e procurou a PGR para assinar um acordo de delação premiada, que foi homologado por Fachin. De acordo com o processo, o empresário gravou uma conversa com o presidente Temer no dia 7 de março, por volta das 22h30, no Palácio do Jaburu. Em seguida, no dia 24 de março, gravou um diálogo com o senador Aécio e duas conversas com o deputado Loures.
O aúdio tem quase 40 minutos (ouça abaixo). Em um dos trechos, Joesley e Temer falam sobre a situação do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Quando o empresário fala que está dando uma mesada a Cunha, para que ele fique em silêncio, o presidente dá o aval para que ele continue com a prática. “Tem que manter isso, viu?”, diz Temer.
Pronunciamento
Em pronunciamento na tarde dessa quinta-feira, Temer afirmou que não renunciará ao cargo e exigiu uma investigação rápida na denúncia em que é citado, para que seja esclarecida. "Não renunciarei. Repito não renunciarei", afirmou.
Em seguida, em nota divulgada à imprensa, o Palácio do Planalto informou que o presidente não acreditou na veracidade das declarações de Joesley. “O presidente Michel Temer não acreditou na veracidade das declarações. O empresário estava sendo objeto de inquérito e, por isso, parecia contar vantagem. O presidente não poderia crer que um juiz e um membro do Ministério Público estivessem sendo cooptados”, disse a assessoria do Palácio do Planalto, em nota. "A expectativa do governo é que o STF investigue e arquive o inquérito”, diz a nota.
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