Aposentados e pensionistas do IPM de João Pessoa vão ter que pagar 14% de contribuição

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), aumentou, através de Medida Provisória, a alíquota de contribuição dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM) de 11% para 14%. O montante, no entanto, deve incidir apenas sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas ao beneficiário. A lei foi publicada no Semanário Oficial do Município desta segunda-feira (1º) e tem vigor imediato.

A Medida Provisória altera o art. 109, da lei municipal n.° 10.684/2005, que trata do Regime de Previdência próprio do IPM, que passar a vigorar com o seguinte texto: "Os aposentados e os pensionistas do IPM, por força do Art. 40, §18, da Constituição Federal, devem continuar a contribuir com o mesmo percentual que contribuem os servidores ativos, no montante de 14%, incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos nesta Lei, que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.”

Em nota, a assessoria do IPM explicou essa alteração ocorreu por força de Lei Municipal nº. 13.980/2020, vigente desde 1º de julho do ano passado, quando foi majorada a alíquota de contribuição dos servidores públicos efetivos de João Pessoa para 14%. "Por consequência, como a CF/88 estabelece em seu art. 40,§18 que a alíquota dos aposentados e pensionistas deve ser a mesma dos ativos, ficou estabelecida a cobrança também para os servidores inativos e pensionistas. A MP apenas veio esclarecer a base de incidência dessa alíquota, deixando mais claro que incidirá apenas sobre o valor dos proventos que ultrapassem o limite estabelecido como teto para os benefícios do RGPS.", reitera o IPM.

IPM

No último dia 24 de janeiro, dia da Previdência Social, a nova coordenadora do IPM da Capital, Caroline Agra, anunciou que pretende realizar o censo atualizado dos servidores municipais ativos e inativos de João Pessoa. O trabalho ainda está em andamento.

O IPM é a autarquia responsável por gerir a previdência do quadro efetivo de funcionários da PMJP. Foi criado em 26 de abril de 1984 com o nome de Ipam – Instituto de Previdência e Assistência do Município, com o objetivo de gerenciar a previdência, como também prover serviços de assistência médico-odontológica aos funcionários da Prefeitura.