MP dá parecer pela cassação de Reginaldo Pereira

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu parecer favorável à cassação em primeiro grau do mandato do prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira (PRP), e seu vice, Severino Alves (PR), por abuso de poder econômico. O processo referente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) encontra-se atualmente com a juíza eleitoral do Município, Lilian Frassinetti Moreira, pronto para ser sentenciado.

O gestor municipal ainda é réu em uma outra Aije e em uma ação penal que têm por matérias o mesmo objeto, que diz respeito à distribuição ilegal de DVDs, contendo uma videomontagem contra um outro candidato à prefeitura. A Aije movida pela coligação 'O futuro é Agora', foi suspensa até que seja julgada a ação penal.

De acordo com a chefe de cartório eleitoral de Santa Rita, Diva Medeiros, as testemunhas da ação penal serão ouvidas no próximo dia 18, durante a primeira audiência do caso. No despacho o juiz afirmou que “existe uma ação penal em tramitação apurando o fato que originou esta representação e para não haver decisão diversa suspendo o referido processo”.

O procurador do município de Santa Rita, Clodoaldo Maximino, explicou que a primeira Aije foi movida após fiscalização feita por um oficial de justiça a uma passeata promovida pela coligação 'Respeito e Prosperidade', na qual Reginaldo Pereira era então candidato à prefeitura.

“Na época, a promotora recomendou que não fossem feitas carreatas. Foi feita uma passeata na qual o oficial de justiça alegou que havia cerca de 90 carros, o que caracteriza o abuso de poder econômico. Não houve carreata, houve passeata”, explicou Clodoaldo Maximino.

Em relação à Aije que contempla a distribuição ilícita de DVDs, o procurador afirmou que a defesa do prefeito provou que se trata de uma montagem que não teve a participação do gestor. “Foi provado que era uma montagem, inclusive o autor dela foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Rita”, concluiu Clodoaldo Maximino.

O vereador de oposição Aurian Lima (PSB) destacou o caos estabelecido na cidade durante a gestão do prefeito Reginaldo Pereira. Ele denunciou o não cumprimento de acordo feito com os profissionais da educação, coleta de lixo ineficiente, além de paralisação do funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF).

Já o vereador João Júnior (PSB) afirmou que já foram protocoladas dez denúncias contra o gestor. “Ele insiste em descumprir a lei. Editou uma Medida Provisória em janeiro para tentar regularizar a nomeação de uma série de cargos que não existiam.

Encaminhamos essa denúncia ao Ministério Público e hoje já tramita no Tribunal de Justiça uma notícia crime contra ele, onde o Ministério Público pede a prisão civil do prefeito, a restituição dos valores pagos de forma indevida e seu afastamento do cargo.

Unidos pelo propósito de afastar o prefeito do cargo por um período de 180 dias, os vereadores da bancada de oposição vão discutir esta possibilidade hoje, na Câmara Municipal, até que seja julgado o caso da Medida Provisória. São necessários pelo menos 13 votos para que Reginaldo Pereira seja afastado. O processo de discussão será iniciado hoje na Câmara e um manifesto popular pedindo o apoio da população.