MP denuncia ex-prefeito; pena pode chegar até oito anos de prisão

O ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Rafael Medeiros de Sousa, pode pegar de quatro a oito anos de prisão por irregularidades envolvendo a obra de uma praça no município do Sertão. A denúncia, que faz parte da Operação Andaime, foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sousa, no Alto Sertão.

Além do ex-prefeito, o MPF requer a condenação de Luciana Sena de Souza Oliveira, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL); além de Solange Pereira da Costa e Francisco Wanderley Figueiredo de Sousa, ex-membros da CPL.

O órgão denunciou também os empresários Afrânio Gondim Júnior, Manoel Cirilo Sobrinho e Enólla Kay Cirilo Dantas, fora o engenheiro e funcionário público Márcio Braga de Oliveira e o engenheiro e empresário José Cirilo Sobrinho. Todos são suspeitos de crimes previstos nos artigos 90 (fraude licitatória) e 92, ambos da Lei nº 8.666/93.

Enólla e Manoel Cirilo Sobrinho foram denunciados também pelo crime do artigo 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013, pois eles seriam novos personagens que aderiram à organização criminosa. Os demais membros da organização em Cajazeiras já foram denunciados.

No entendimento do Ministério Público, houve irregularidades na Tomada de Preços nº 05/2011. Para o MPF, os envolvidos furaram o caráter competitivo da licitação, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, com o intuito de obterem para si ou para outrem vantagem decorrente de adjudicação de objeto, envolvendo convênio firmado com o Ministério do Turismo para a realização das obras de urbanização da Praça Coração de Jesus, em Cajazeiras, no valor de R$ 195.114,39.

Durante a execução do contrato para a realização da obra, os denunciados também deram causa a vantagem em favor do adjudicatário (Vantur Construções e Projetos LTDA, administrada por Enólla Kay Cirilo Dantas, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais.

Além das penas privativas de liberdade, o MPF requer, ainda, perda de cargos dos servidores públicos envolvidos.

Ação civil pública
O MPF em Sousa ajuizou, também, ação civil pública por ato de improbidade administrativa, requerendo a condenação do ex-prefeito Carlos Rafael, além de Afrânio Gondim Júnior, Manoel Cirilo Sobrinho, Márcio Braga de Oliveira, José Cirilo Sobrinho, Enólla Kay Cirilo Dantas, Luciana Sena de Souza Oliveira, Solang Pereira da Costa, Francisco Wanderley Figueiredo de Sousa, bem como as empresas Gondin & Rego LTDA, cujo sócio-administrador é Afrânio Gondim Júnior, e Vantur Construções e Projetos LTDA, administrada por Enólla Kay.