MP denuncia prefeito de Sapé por falsidade em pagamento de precatórios

O prefeito da cidade de Sapé, Flávio Roberto Feliciano (PSB), foi denunciado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pela suposta prática de falsidade ideológica. De acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o gestor emitiu uma declaração falsa de pagamento de precatórios. A denúncia foi divulgada na terça-feira (15).

Conforme apurou a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa do MPPB, Flávio Roberto Feliciano encaminhou em agosto de 2016, ao TJPB, uma delaração atestando a regularidade quanto ao pagamento de precatórios judiciais. No entanto, a Gerência de Finanças e Contabilidade do tribunal acusou que, no período em que foi encaminhada a declaração, o município de Sapé possuía precatórios vencidos perante a corte, no montante de R$ 1,4 milhão, referentes ao intervalo de 2011 a 2016.

A Constituição Federal estabelece que o não pagamento de precatórios judiciais pode ensejar o sequestro de verbas municipais para sua quitação. Para o MPPB, o gestor agiu com dolo e incorreu no crime previsto no artigo 299 do Código Penal, ao fazer declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

O JORNAL DA PARAÍBA tentou entrar em contato com o Roberto Feliciano por meio da chefia de gabinete e também pela procuradoria do município, mas as ligações telefônicas não foram atendidas.

A ação contra Feliciano tem como relator o juiz convocado Marcos William de Oliveira. Caso seja condenado, o prefeito pode pegar uma pena de reclusão de um a cinco anos, e ainda pagar multa.