MP denuncia três ex-prefeitos da PB

O Ministério Público da Paraíba denunciou três ex-prefeitos do município de Cajazeiras por apropriação indébita previdenciária. Foram denunciados Carlos Antônio, Léo Abreu e Carlos Rafael por terem deixado de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos servidores municipais, no montante de quase R$ 12 milhões. A ação foi distribuída para a 4ª Vara de Cajazeiras. A pena prevista para o crime de apropriação indébita é de um a quatro anos de reclusão, e multa.

De acordo com a denúncia, o ex-gestor Carlos Antônio, no período de 2001 a 2005, efetuou o desconto das contribuições dos servidores, porém não repassou integralmente os valores ao Instituto de Previdência Social do Município de Cajazeiras (Ipam), bem como deixou de recolher, nos meses de fevereiro a dezembro de 2004, inclusive sobre o décimo terceiro salário daquele ano, a cota patronal. Conforme a denúncia, Carlos Antônio causou um déficit no repasse no valor de R$ 595 mil.

Ele atualmente exerce o cargo de secretário de Interiorização do Estado.

Em relação a Léo Abreu, a denúncia destaca que, durante seu mandato, sancionou a lei 1.967/2011, atualizando o parcelamento dos débitos da parte patronal de responsabilidade do Poder Executivo referentes ao período de 2004 a 2008, entretanto não efetuou o pagamento da dívida.

Além disso, não pagou o parcelamento dos débitos referentes ao período entre janeiro de 2009 a março de 2010, como também deixou de recolher ao Ipam a parte patronal de todo o tempo em que esteve no governo (2009 a maio de 2011).

Segundo a promotoria de Cajazeiras, o ex-gestor deixou um débito junto à Previdência Social de R$ 6,1 milhões, em valores atualizados até o mês de agosto de 2012.

Já no caso de Carlos Rafael, a denúncia do MP aponta que ele efetuou parcelamento dos débitos deixados pelos antecessores, mas não cumpriu com o pagamento da dívida. Ele também deixou de recolher parte das contribuições dos servidores no ano de 2011 e 2012, como também não recolheu toda a contribuição patronal do período de sua gestão. Segundo a denúncia, Carlos Rafael deixou junto ao Ipam um débito, sem parcelamento, no valor de R$ 4,9 milhões.

A reportagem não conseguiu manter contato com nenhum dos três ex-prefeitos. As ligações direcionadas para os seus telefones não foram atendidas.