MP dos professores também deve ser votada hoje na ALPB

O veto do governador Ricardo Coutinho à Medida Provisória 196/2012, que garante a atualização dos salários dos professores sempre que ele estiver abaixo do Piso Nacional, foi derrubado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Por quatro votos a três, a decisão da comissão vai à apreciação do plenário na sessão de hoje, com votação secreta. Na mesma sessão foram derrubados outros cinco vetos do Governo do Estado, 13 adiados pelos relatores, cinco mantidos e oito tiveram pedidos de vista dos parlamentares.

A MP 196/2012, de autoria do próprio Poder Executivo, aprovada na AL com a emenda do deputado Janduhy Carneiro (PEN), assegura que os professores tenham vencimento inicial da carreira o piso nacional estabelecido na Lei Federal nº 11.738/08, aplicando-se progressões horizontais entre os Níveis I a VII (5% a cada cinco anos) e na progressão vertical Classes A e E (20%, 25%, 30% e 35% observando a capacitação profissional), assim como determina o Plano de Cargos Carreira e Remuneração (lei nº 7.419/2003).

No veto, o governador Ricardo Coutinho argumentou que para aplicar o reajuste salarial não poderia haver comprometimento das finanças estaduais e, segundo ele, a emenda de Janduhy fez com que isso acontecesse. “O Poder Legislativo comprometeu sobremaneira as finanças estaduais, vinculando as classes e promovendo um reajuste vultoso, na ordem de R$ 3.753.870,98 e mensalmente R$ 48.800.322,80 anualmente”, afirma o governador no texto do veto.

A mesma justificativa foi apresentada ontem pelo líder da bancada governista Hervázio Bezerra (PSDB). Para o tucano, a criação de despesas por parte de parlamentares é inconstitucional e por isso teria que ser mantida a decisão de Ricardo. “A emenda de Janduhy rememorando o PCCR apresenta diferenciações de acordo com os níveis e é um novo plano e inconstitucional”, garantiu.

Após o debate acerca da constitucionalidade da matéria, votaram a favor da derrubada do veto do governador os deputados Raniery Paulino (PMDB), Olenka Maranhão (PMDB), Vituriano de Abreu (PSC) e Janduhy Carneiro, que preside a CCJ. Pela manutenção do veto votaram os deputados Léa Toscano (PSB), Antônio Mineral (PSDB) e Hervázio Bezerra (PSDB).

O deputado Janduhy Carneiro comemorou a vitória na CCJ. “A MP como quer o governo só contempla a garantia do piso salarial em níveis básicos, sem respeitar as progressões verticais e horizontais, de modo que as demais classes da carreira ficaram prejudicadas.

Já o presidente da Associação dos Professores em Licenciatura Plena (APLP), Francisco Fernandes, viu com cautela o resultado obtido na CCJ. “Nossa preocupação é que a manutenção do veto extinga nosso direito ao piso salarial. Com a revogação do veto ficamos desamparados. O governador não terá como cumprir o piso”, observou.

A matéria agora segue para votação secreta em plenário, que deve ocorrer na sessão de hoje, às 9h30. O líder da situação está confiante no resultado favorável ao governo. “Vamos ter um debate de mérito em plenário e quanto a isso eu mantenho firme a minha convicção de que o governo pede apenas que seja equiparado o piso salarial do Estado ao nacional. Agora a situação muda de lado, porque a oposição precisará de 19 votos para aprovar a derrubada do veto e vamos trabalhar para sanar este vício de origem”, afirmou.

EMPASA
A CCJ adiou ontem a votação da MP 197/2012, que trata da abertura de crédito extraordinário, no valor de R$ 7 milhões em favor da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas da Paraíba (Empasa), para atender os 195 municípios paraibanos em situação de emergência, com o fornecimento de alimentos para socorrer o rebanho do Estado. O adiamento foi solicitado por pedido de vista da relatora substituta da matéria, deputada Olenka Maranhão (PMDB).

O crédito ao orçamento da Empasa vai atender a despesas com fornecimento de alimento concentrado proteico e volumoso para o Programa Emergencial de Manutenção do Rebanho Paraibano.