MP e movimento sindical comparecem a debate

Mesmo com a ausência do secretário de Estado da Saúde, Waldson Souza, o debate sobre a terceirização do Hospital de Trauma transcorreu normalmente no plenário José Mariz, ontem, na Assembleia Legislativa. O procurador-geral do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, movimentos sindicais e integrantes do Fórum em Defesa do SUS e Contra as Privatizações participaram do debate com os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais deputados sobre a MP 178/2011, que regulamenta o contrato do governo do Estado com a Cruz Vermelha.

A medida provisória é condenada pelo procurador Eduardo Varandas, que argumentou que “contratar funcionário e terceirizar toda uma área é entregar uma função tão essencial como a saúde ao terceiro setor e o MP entende que isso fere a Constituição. Há uma Adin tramitando no STF e tudo indica que o Supremo não seja favorável à terceirização”.

Segundo ele, apesar de ainda estar sub-júdice no Supremo Tribunal Federal (STF), a questão da terceirização de serviços essenciais é matéria muito conhecida pela Justiça do Trabalho e considerada ilegal na esfera pública. Segundo Varandas, após recente auditoria federal realizada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego no Hospital de Trauma, foram encontradas irregularidades, a exemplo de sonegação e atraso no recolhimento do FGTS, carteiras de trabalho não assinadas, com 278 trabalhadores prejudicados e ainda cargos divergentes dos anotados nas carteiras.

Caso a MP do Trauma seja aprovada em plenário na sessão de hoje, o procurador Eduardo Varandas garantiu que irá entrar com uma representação na Procuradoria-geral da República contra a constitucionalidade da lei. “É dever do Estado cuidar da saúde. Os terceiros podem complementar, mas ser responsável integralmente é inconstitucional”, disse.

O presidente do Sindicato dos Médicos Tarcísio Campos, reforçou o coro dos que são contra a terceirização da saúde.

“A Constituição concedeu ao povo o direito à saúde gratuita, através do SUS, mas se tiver essa privatização, daqui há uns anos o Estado não terá mais controle algum.", opina.