MP e TC querem que prefeituras instalem conselhos de idosos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Procuradoria Geral de Justiça e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano (SDH) vão assinar hoje, às 16h, convênio de cooperação técnica para iniciativas conjuntas de estímulo e amparo às atividades desenvolvidas pelos Conselhos Municipais de Idosos na Paraíba.

A medida exigirá a instalação e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso em cada cidade.

“O fato permitirá a utilização do Programa Voluntários do Controle Externo (Você), iniciativa do TCE datada de junho de 2007, na execução de ações que integram a Política Nacional do Idoso, em João Pessoa e interior do Estado”, explicou o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão.

A providência decorre de apelo feito pela Procuradoria Geral da Justiça, organismo interessado na implantação e funcionamento dos Conselhos Municipais do Idoso, onde o Você encontrará pessoas e meios para ajudar na promoção da saúde, do lazer, do bem-estar e demais direitos assegurados por lei à faixa mais idosa da população.

Criador do Você, quando exercia a presidência do TCE, o conselheiro Arnóbio Viana assume a nova coordenação desse programa. Em maio de 2009, ele foi chamado a Brasília para receber o Prêmio Sérgio Arouca, iniciativa com a qual o Ministério da Saúde reconhece experiências inéditas e vitoriosas de promoção da saúde no Brasil. “Agora, a equipe de auditores do TCE que atuou na concepção original do Você retoma o programa de orientação destinado, desta vez, a membros dos Conselhos Municipais”, disse o conselheiro Arnóbio Viana.