POLÍTICA
MP entra com ação para fardamentos
Ação prevê uma multa de R$ 10 mil por mês para os gestores, em caso de atraso na entrega do material.
Publicado em 22/10/2011 às 6:30
Garantir que os estudantes da rede municipal de ensino de Campina Grande recebam gratuitamente, no início de todos os anos letivos, fardamento escolar. Esse é um dos objetivos de uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público (MP), através da Promotoria da Infância e Juventude. A ação prevê uma multa de R$ 10 mil por mês para os gestores, em caso de atraso na entrega do material.
De acordo com o promotor Herbert Targino, a falta de fardamento estava causando a evasão de estudantes e até mesmo casos de bullying nas escolas públicas da cidade.
No município existem atualmente cerca de 30 mil alunos matriculados desde o ensino infantil ao fundamental. O secretário de Educação de Campina Grande, professor Flávio Romero, explicou que no caso do fardamento dos alunos matriculados em creches o material deverá chegar aos estudantes até o fim deste mês. Já com relação ao ensino médio, a secretaria está adotando uma modalidade de licitação conhecida como 'adesão ao registro de preço', que vai baratear os produtos.
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