MP entra com ação por improbidade contra Roseana Meira

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a secretária de Saúde de João Pessoa, Roseana Meira. A gestora é suspeita de ter cometido irregularidade ao firmar contratos temporários com 81 profissionais de saúde ao invés de nomear candidatos aprovados em um concurso público.

De acordo com nota divulgada nesta terça-feira (13) pelo MPPB, a ação civil pública contra Roseana foi ajuizada no último dia 7 de março pela Promotoria e Justiça de Defesa do Patrimônio Público. O processo está tramitando na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

A reportagem tentou falar com Roseana Meira, mas ela não atendeu as ligações telefônicas. A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde disse que a assessoria jurídica do órgão falaria sobre o caso. No entanto, foi feito contato com o setor e lá recebeu a informaram que o único advogado que poderia se posicionar sobre o fato estava viajando. Uma nova ligação foi feita para a assessoria de imprensa, que se comprometeu em conseguir uma resposta, mas isso não foi feito.

Na ação o Ministério Público pede que Roseana Meira seja condenada por improbidade administrativa e consequentemente perca a sua função pública. É pedido também que ela tenha os direitos políticos suspensos por um período de três a cinco anos, além de pagar multa civil e de ser proibida de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

Segundo o MPPB, há dois anos foi iniciado um trabalho junto aos municípios e o estado para combater as contratações irregulares de pessoal no serviço público. Os gestores municipais receberam uma recomendação para que fossem tomadas as providências legislativas e administrativas necessárias para regularizar a situação através da realização de concursos públicos. O prazo estabelecido para a adequação era 31 de julho de 2010.

Apesar disso, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público constatou que, ao invés de nomear os candidatos aprovados no concurso público homologado em 2010, a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa celebrou contratos temporários por “excepcional interesse público” com 81 profissionais para exercerem funções que deveriam ser executadas pelos concursados.

Para o promotor de Justiça Raniere Dantas, as contratações são injustificáveis e indicam que houve a vontade de burlar a obrigatoriedade do concurso público. “Ora, se havia concursados esperando as suas nomeações, não há que se falar em excepcional interesse público hábil a contratar temporários, já que se tratam de tarefas permanentes da Administração”, argumentou.