MP está de olho nos concursos

Durante esse ano, o Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo Ministério Público e impugnou leis municipais que garantiam a contratação de servidores temporários para as prefeituras. As administrações tiveram um prazo para demitir esses servidores e o MP garante que vai buscar dos novos gestores a realização de concursos públicos.

“A partir de janeiro nós vamos verificar essa situação. Teremos uma preocupação para que os municípios afastem essas pessoas, o que nós queremos é a realização de concursos públicos”, ressaltou José Raldeck.

O promotor disse que sua intenção é chamar os novos prefeitos para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, obrigando-os a realizar concurso e dando um prazo para isso. Ele destacou que o Ministério Público tem consciência que a demissão abrupta de servidores pode parar o serviço público, por isso a ideia é que seja colocado também no TAC que os gestores estabeleçam um contrato improrrogável com funcionários enquanto o certame é organizado. “Mais isso ainda vai ser discutido com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro”, disse.