MP investiga irregularidades na contratação de servidores da Saúde e Educação na PB

O sub-procurador de Justiça da Paraíba, Alcides Orlando de Moura Jansen, iniciou investigação para apurar supostas irregularidades na contratação de pessoal nas áreas da educação e saúde no governo da Paraíba. As duas pastas são alvos da Operação Calvário, do Ministério Público, que apura possível desvio de R$2,4 bilhões em recursos estaduais. O inquérito civil público, instaurado no último dia 22 de janeiro, agora cobra o governador João Azevêdo (sem partido) a lista de todos os servidores, sejam eles efetivos, comissionados e até os codificados e prestadores de serviço, lotados nas duas secretarias.

Na portaria, publicada no Diário do MP da sexta-feira (14), disponibilizado nesta segunda-feira (27), o sub-procurador determina a expedição de ofícios aos secretários de Saúde e Educação requisitando, no prazo de 30 dias, inclusive mediante fornecimento de mídia em arquivo editável a relação atualizada de servidores ocupantes de cargos efetivos, com nome completo, CPF, natureza do cargo, tipo de função, lei instituidora, data de ingresso inicial e local de lotação.

No mesmo formato, Jansen também solicita a relação atualizada de servidores contratados por excepcional interesse público e dos servidores sem vínculo jurídico formal, relacionados como “codificados” ou prestadores de serviço informais inseridos na folha de pagamento.

O procurador geral do Estado, Fábio Andrade, disse que o Estado não tomou conhecimento do inquérito, mas que o o governo do estado fornecerá todas as informações solicitadas.

Ao TCE

Orlando Jansen também pede ao TCE-PB cópia das decisões, mesmo que não transitadas em julgado, e recomendações/alertas resultantes dos julgamentos das contas das secretarias de Estado da Saúde e da Educação e da análise das contas dos governadores do Estado, a partir do exercício financeiro de 2015 até hoje, que, de alguma maneira, versaram sobre inserções precárias de servidores na estrutura de pessoal da Administração Pública do Estado da Paraíba, em específico, para o âmbito da saúde e educação, ou seja, servidores sem vínculo jurídico formalmente elaborado, ditos codificados.

Após as denúncias da Calvário, o TCE-PB decidiu desarquivar processos de Organizações Sociais (OSs).  Serão revistos, inclusive, as decisões tomadas anteriormente nos processos. A resolução estabelece, por exemplo, que haja o “desarquivamento, instrução, julgamento e revisão das eventuais decisões proferidas em processos relacionados às contratações de Organizações Sociais pelo Estado da Paraíba”.

Justificativa

O inquérito deverá investigar a ocorrência dos fatos noticiados, identificar todos os responsáveis, coletar novas provas, caso necessário, e aquilatar o grau de responsabilidade de cada envolvido, adotando, ao final, as medidas judiciais adequadas à espécie.

Para a abertura do inquérito, Orlando Jansen leva em conta a "suposta existência de irregularidades na admissão de servidores sem prévio concurso público e/ou formalização de contratos temporários por excepcional interesse público, situações que configuram inserções precárias de servidores na estrutura de pessoal da Administração Pública do Estado da Paraíba, em específico, no âmbito da saúde e educação, ou seja, sem vínculo jurídico formalmente elaborado".

Para o sub-procurador, há a necessidade de efetivar investigação sobre os "fatos noticiados" já que, em se confirmando, eles podem caracterizar ato de improbidade.