MP pede anulação de contratação de servidores em Puxinanã

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, na terça-feira (27), uma ação civil de improbidade administrativa contra a prefeita de Puxinanã , Lúcia de Fátima Aires (PSB). A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Pocinhos pede que a Justiça declare nulo os contratos de 77 prestadores de serviço que foram feitos sem amparo legal.

De acordo com a promotora de Justiça Jovana Tabosa, as leis 333/1997 e 432/2004, que previam a contratação de prestadores de serviço de forma genérica em Puxinanã, foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que considerou procedente as ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pelo MPPB. “Por isso, no momento da contratação dos 77 prestadores de serviço, não havia lei municipal autorizando contratações de servidores temporários por excepcional interesse público”, afirmou.

Na ação a promotoria também requereu à juíza de Pocinhos que seja deferida liminar para reconhecer a prática de ato de improbidade administrativa por parte da prefeita, condenando-a nas sanções previstas na Lei 8.429/92, que são a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais.

A prefeita Lúcia de Fátima não atendeu as ligações feitas pela reportagem. O mesmo aconteceu com os telefonemas que foram feitos para a prefeitura de Puxinanã.