MP pede bloqueio de FPM para pagamento de servidores

Da Redação
Com Assessoria MPPB

Em função de quatro meses de atraso no pagamento de funcionários, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Prefeitura de Carrapateira, na pessoa do prefeito José Ardison Pereira. O objetivo é bloquear o valor do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que seria direcionado à cidade para que os recursos sejam utilizados no pagamento dos funcionários municipais. O montante do débito chega a pouco mais de R$ 693 mil.

Segundo informou o promotor de Justiça, Lean Matheus de Xerez, várias reclamações sobre a falta de pagamento dos salários dos servidores foram feitas junto à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Transindividuais.

Consta na Ação que pelos documentos juntados aos autos durante o processo investigatório, constata-se que até o momento o prefeito do Município de Carrapateira, José Ardison Pereira, não efetuou o pagamento dos vencimentos de parte dos funcionários da Prefeitura, referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro deste ano.

“Foram colhidas declarações de vários servidores públicos do município de Carrapateira, constatando a grave situação em que se encontram em virtude do atraso no pagamentos seus salários”, ressaltou o promotor Lean Matheus de Xerez.

Na ACP, o Ministério Público pede que o bloqueio permaneça até arrecadar valores suficientes para saldar toda a folha de pagamento do funcionalismo municipal, que se encontra em inadimplência.