MP pede exoneração de quase 500 comissionados de Santa Rita

Quase 500 funcionários comissionados da prefeitura de Santa Rita devem ser exonerados em no máximo dois meses. A medida foi recomendada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) que alega a ilegitimidade desses cargos, que foram criados por meio de atos administrativos e não estão previstos em lei. O órgão também recomendou a realização de concurso público para ocupar as vagas em no máximo 180 dias. O prefeito da cidade, Severino Alves (PR), o Netinho, disse que vai acatar a solicitação do Ministério Público.

De acordo com o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeitura de Santa Rita tem 490 servidores comissionados. O dado é referente ao mês de agosto, quando houve a última atualização do sistema. Juntos eles representam quase R$ 1 milhão na folha de pagamento do município.

"Entendo que o ingresso nas carreiras públicas somente se dê após aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos e que as demais hipóteses são exceções a esta regra e devem sempre ser interpretadas restritivamente", afirma o promotor de Justiça Manoel Henrique Serejo.

Além dos 60 dias para as exonerações e dos 180 para a realização de concurso, o MPPB deu um outro prazo, de 15 dias, para que a prefeitura de Santa Rita apresente ao órgão um cronograma das medidas.

"A prefeitura apresentará, dentro do prazo concedido, junto ao Ministério Público, o cronograma solicitado para a realização do concurso público. Trabalhamos dentro da regularidade desde o primeiro dia de nossa gestão e assim continuaremos", disse o prefeito Netinho.

O promotor Manoel Serejo ainda destacou na recomendação que se as exigências não forem cumpridas pela administração de Santa Rita o MP deve entrar com ações judiciais contra Netinho, que pode ser responsabilizado por improbidade administrativa.