MP propõe que secretaria de saúde contrate codificados

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE) propôs, ontem, que o governo do Estado contrate a curto prazo, como prestadores de serviço, os servidores da saúde contratados atualmente de forma irregular, os chamados 'codificados', e que a médio e longo prazo realize concurso público. A Secretaria de Estado da Saúde (SES), entretanto, adiantou que a regularização dos servidores só se dará depois de considerar os limites fiscais do Estado. Mais de 6 mil servidores da SES não possuem vínculo jurídico com o Estado e recebem por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Em mais uma rodada de negociação, o MPE e a SES não chegaram a um consenso quanto ao problema, durante reunião que aconteceu ontem, em João Pessoa, entre o secretário de Saúde, Waldson Souza, e o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) do MPE, promotor Carlos Romero.

De acordo com o coordenador da Ccrimp, Carlos Romero, uma nova audiência acontecerá no próximo dia 8, quando o governo do Estado deverá apresentar uma contraproposta. Nós estamos fazendo tratativas consensuais para chegar a uma solução para esse problema. Hoje, nós aprofundamos a discussão em torno de medidas de saneamento dessas irregularidades que são consensuais e incontroversas, portanto existem. O MP apresentou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e em dez dias úteis o governo apresentará sua proposta”, explicou.

Na minuta do TAC, o MP propôs medidas a curto, médio e longo prazo. “A primeira medida seria a contratualização dos servidores sem vínculo. A médio prazo, o Estado estaria obrigado a fazer a descentralização dos serviços de média complexidade para os municípios e adotaria medidas legais de terceirização lícita para serviços de limpeza, serviços gerais e vigilantes. Por último, a médio e longo prazo, o redimensionamento do quadro dos servidores da Secretaria de Saúde, adequando a uma realidade em que os codificados e prestadores de serviço sejam concursados”, disse o representante do MPE.

O secretário de Saúde do Estado, Waldson Souza, afirmou que o governo vem conduzindo com o máximo de compromisso o problema do quadro e que fez uma redução de 4 mil servidores nestas condições de 2011 até agora. “O governo está apresentando as possibilidades reais, mas dentro de um cronograma que não é nesse governo que vai ser resolvido. Nós precisamos de tempo. Assumimos 237 efetivos no último concurso realizado pela Administração. Tivemos reduções a partir dessas iniciativas, mas precisamos da compreensão porque se trata de um problema histórico e o Estado não pode assumir essa responsabilidade num tempo tão curto”, argumentou o secretário.

Waldson garantiu que não há possibilidade de demissão desses servidores, considerando que eles realizam serviços essenciais em muitas áreas da saúde. “O MPE está compreendendo todas essas dificuldades e temos tido um olhar especial para esse problema. Esperamos chegar a um consenso”, disse.