MP que suspende data-base só será votada na próxima semana

A Assembleia Legislativa deve apreciar somente na próxima semana a Medida Provisória 242, publicada pelo governo do Estado para suspender a data-base, além de promoções e progressões funcionais dos servidores estaduais. Na sessão ordinária de ontem, os deputados aprovaram requerimento para realização de uma audiência pública para debater a matéria. Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Ricardo Coutinho (PSB) justifica que a suspensão é necessária em virtude da queda na receita.

Mais uma vez, funcionários públicos ocuparam as galerias da Casa para pressionar os deputados a votarem contra a MP, que foi publicada na edição de ontem do Diário do Poder Legislativo e ainda deve tramitar pelas comissões temáticas da Casa. O governador ressaltou que, além da queda na arrecadação, o reajuste do salário mínimo vai onerar a folha de pagamento em R$ 8 milhões, sendo R$ 6 milhões somente na administração direta e outros R$ 2 milhões na indireta. Ele destaca que também contribuiu para sua decisão o fato de que será necessário revisar o piso salarial do magistério.

O autor do requerimento para discutir a MP, Ricardo Barbosa (PSB), antecipou que o resultado da audiência pública será repassado para o governador.