MP quer condenação de prefeito por enriquecimento ilícito

Uma ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB) está requerendo junto à Justiça a condenação do prefeito de Jacaraú, João Ribeiro Filho (PMDB), por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Na ação, de autoria do promotor Marinho Mendes Machado, o prefeito é acusado por compra irregular de peças de automóveis no valor de R$ 40.926,00, com fraude na aquisição de notas fiscais. Com base nos autos do inquérito civil 001/2014, a ação também solicita o afastamento do prefeito do cargo.

“A conduta criminosa praticada pelo prefeito pode ser enquadrada como ato de improbidade, que importa enriquecimento ilícito, pois, com a compra das notas fiscais constantes no inquérito civil público, fica devidamente comprovado que ele recebeu para si dinheiro, de forma direta, a título de percentagem, da empresa à qual se associou para a prática do ato de improbidade”, diz o promotor de Justiça na ação civil pública. A ação cita o artigo 9º da Lei da Improbidade Administrativa

De acordo com os autos do inquérito civil anexo, a Prefeitura de Jacaraú, por meio do prefeito João Ribeiro, celebrou contrato com uma empresa de Natal, Rio Grande do Norte, visando a aquisição de peças para automotores da administração municipal local. Após inspeção fiscal realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte, constatou-se que a empresa é registrada na Receita Federal com capital zero e realizou operações de saída com nota fiscal no valor de R$ 38.318,99, principalmente para a Prefeitura de Jacaraú, sem registro de entradas das possíveis mercadorias contratadas e pagas.

Após diligências realizadas no endereço da empresa pela Secretaria da Tributação do Rio Grande do Norte, constatou-se que ela não se encontra exercendo qualquer atividade no endereço fiscalizado.

Diante dos fatos sobre malversação do dinheiro público do município, a Promotoria de Justiça de Jacaraú instaurou inquérito civil público. “Verificou-se e constatou-se que a Prefeitura de Jacaraú, por meio do prefeito João Ribeiro, comprou de forma fictícia, causando sérios prejuízos à edilidade, com seu enriquecimento ilícito, autopeças que somaram a quantia de R$ 40.926,00”, ressalta o promotor na ação civil pública. “Essa conduta pode ser tida como compra de nota fiscal para justificar gastos em balancetes”.

A reportagem tentou contato com João Ribeiro Filho para ele falar sobre a denúncia do MP, mas o gestor não estava na prefeitura. O chefe de gabinete do prefeito, Flávio Holanda, também foi procurado e não atendeu as ligações telefônicas.