MP quer criação de Vara exclusiva para crimes tributários

O Ministério Público Estadual vai solicitar ao Tribunal de Justiça da Paraíba a criação de uma Vara Criminal privativa de crimes contra a ordem tributária. A medida foi acordada em reunião realizada nesta segunda-feira (13), entre o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, e a promotora de Combate à Sonegação Fiscal de João Pessoa, Renata Luz.

A reunião ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. A promotora deverá encaminhar expediente ao procurador-geral de Justiça que entregará em mãos a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti.

Segundo a promotora Renata Luz, atualmente as denúncias de crimes contra a ordem tributária são distribuídas para sete Varas Criminais de João Pessoa e duas Varas de Mangabeira.

“A criação proporcionará um juiz com atribuição exclusiva nessa matéria que é extremamente sensível e de grande importância, uma vez que interfere diretamente na recuperação de ativos do Estado da Paraíba bem como coíbe um tipo de crime cujos danos são extensivos a toda a sociedade tendo em vista que os valores sonegados seriam diretamente destinados à educação, saúde e segurança pública”, disse a promotora.