MP quer dar atribuição criminal a promotores

Os promotores de Justiça que atuam na proteção dos direitos difusos e coletivos na Paraíba poderão ganhar atribuição criminal e, com isso, autonomia para investigar e responsabilizar aqueles que cometem crimes na esfera dos direitos fundamentais. É o que sugere um estudo realizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), cujo resultado será apresentado ao Conselho de Gestão do MPPB na reunião mensal de trabalho, que acontece no próximo dia 9 de junho, em João Pessoa.

Atualmente, quando a investigação realizada pelo promotor dos direitos difusos e coletivos (promotor social) aponta para a prática de um crime, uma ação civil pública é encaminhada para uma Promotoria Criminal que dará segmento a ação e responsabilização no âmbito criminal.

De acordo com o procurador-geral do MPPB, Bertrand Asfora, essa possível mudança integra um processo de modernização da atuação do Ministério Público no âmbito criminal que será colocado para discussão do Colégio de Procuradores de Justiça e que passa pela criação de uma Promotoria de Investigação Criminal.

“Nós estamos estudando a possibilidade de modernização da atuação do Ministério Público. Para isso, há uma comissão composta por vários promotores, inclusive com a participação do Caop Criminal (Coordenação de Apoio Operacional às Promotorias) que estuda e propõe, entre outros pontos, a criação da Promotoria de Investigação Criminal em João Pessoa e Campina Grande, que permitirá a tramitação direta dos inquéritos entre polícia e Ministério Público”, explica o procurador-geral.

A comissão presidida pelo promotor José Farias está consolidando o documento que será apresentado na próxima reunião do Conselho de Gestão. Hoje, a polícia faz o inquérito, encaminha para o Judiciário e depois para o Ministério Público. Com a proposta, o inquérito não teria mais que passar pelo Judiciário e seguiria direto para o Ministério Público. “Assim, todos os inquéritos iriam direto para a promotoria criminal. Vamos propor para que a gente possa avançar nisto”, acrescentou o procurador-geral.

Dentro dessa proposta de modernização, um dos itens é justamente dar atribuição criminal aos promotores sociais, assim como dar aos promotores criminais atribuição civil. “A ideia é que o promotor que atua na seara cível, ao identificar um crime, possa processar e acompanhar na Justiça o andamento do processo”, explicou Bertrand. O procurador-geral ressaltou que esta, no entanto, é uma ideia inicial e que ainda será discutida com os promotores, para que sejam avaliados os ganhos e avanços dessa proposta. “Quanto a isso, eu prefiro não me manifestar até que a proposta seja colocada em análise, até para que a discussão possa acontecer de forma tranquila e isenta”, disse o procurador ao ser questionado sobre os ganhos da proposta para o MPPB.

Contudo, Bertrand defende a modernização na atuação criminal do Ministério Público na Paraíba, a exemplo do que já ocorre em outros Estados do país. “Eu entendo que temos que modernizar a atuação dos promotores até porque a gente tem nível de eficiência muito grande. Em outros Estados, como no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte, isso já acontece, cada um com o seu modelo, naturalmente. Na Paraíba, temos as promotorias criminais que atuam de forma forte e consistente. Um exemplo disso é o Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado), que é um dos melhores do Brasil em mão de obra, tecnologia e resultados. Estamos caminhando bem e queremos mais”, avaliou.

PROPOSTA FORTALECE ATUAÇÃO DO PROMOTOR

Embora a proposta do MPPB ainda não tenha sido colocada em discussão, a ideia de ganhar novas atribuições já divide a opinião de promotores. Para Leonardo Quintans, da Promotoria do Patrimônio de Sousa, a proposta é válida e a possibilidade de atribuição criminal pelo promotor social poderá levar a uma potencialização das investigações. “Eu penso que a proposta é favorável. Eu tenho atribuições na seara cível e o que posso promover é a responsabilidade pelo ato de improbidade administrativa, mas muitas vezes isso se configura também na pática de um crime. O que de certa forma pode gerar uma duplicidade de trabalho, quando eu mesmo poderia promover as duas responsabilidades, tanto a criminal como a cível”.

O promotor, que integra o Conselho de Gestão do MPPB, também ressaltou que, em casos como este, uma investigação pode auxiliar na outra, especialmente porque na esfera criminal há instrumentos mais fortes de investigação, como a possibilidade de interceptação telefônica, que só pode ocorrer na esfera criminal. “Sem dúvida isso potencializaria as investigações”, afirmou.

Esse é um aspecto que também atrai o promotor de Teixeira, Dennys Carneiro dos Santos. Ele defende que promotores com atuação em áreas especializadas, ao identificar crimes relacionados ao assunto investigado, possam atuar também em outras frentes. “Ações de improbidade promovem um arcabouço probatório muito grande, e com atuação criminal, onde o promotor poderia fazer uso de uma intercepção telefônica, por exemplo, a investigação apresentaria, sem dúvida, muitos ganhos”, salientou. Carneiro ressaltou que ao remeter o processo para outro promotor (criminal), demanda muito tempo até que ele conheça o processo e possa analisar todos os elementos.

PROMOTORIAS DA PB TERIAM QUE SE EQUIPAR

Já a promotora do Cidadão de João Pessoa, Sônia Maria Maia, vê com receio a medida, já que várias promotorias especializadas trabalham com equipes reduzidas, o que dificultaria novas atribuições. “A medida não poderia ser aplicada antes que as promotorias passassem por ampliação no quadro de pessoal – qualificado, é bom que se diga, que possa dar conta da demanda. Na promotoria do Cidadão, por exemplo, logo que fica configurado crime, nós precisamos encaminhar imediatamente para as delegacias para que se faça a investigação porque a promotoria não tem a menor condição de fazer essa investigação, justamente por falta de pessoal”, justificou.

O promotor do Meio Ambiente de Campina Grande, José Eulâmpio Duarte, preferiu não tecer comentários sobre a proposta do MPPB antes de ter acesso ao documento e, assim, fazer uma análise mais apurada do que pretende a modernização do MP. Entretanto, ele adiantou que não vê problema na divisão de tarefas dos promotores cíveis e criminais e que este método tem levado a ganhos importantes na área em que atua.