MP quer que prefeito interino de Cabedelo exonere esposa da Procuradoria

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) protocolou no Tribunal de Contas do Estado uma representação contra o prefeito interino de Cabedelo, Vitor Hugo Casteliano (PRP). Empossado no cargo após o afastamento do prefeito Leto Viana, no âmbito da Operação Xeque-mate, ele é acusado de nepotismo por ter nomeado a esposa, advogada Daniella Ronconi, como Procuradora-Geral do Município de Cabedelo.

Na ação, o MPC-PB pede ao relator das contas de Cabedelo do atual exercício, conselheiro substituto Antônio Cláudio da Silva Santos, medida cautelar para anulação da nomeação da esposa do atual Prefeito, por deliberada afronta à súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), e, no mérito, que seja mantida a referida anulação, bem como aplicação de multa ao gestor responsável.

A súmula proíbe a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Á época da nomeação da esposa, o prefeito interino de Cabedelo justificou que a escolha pela competência profissional da advogada. “No atual momento de insegurança jurídica vivido por Cabedelo, eu não poderia confiar a outra pessoa os destinos da minha cidade. Daniella é reconhecidamente uma das maiores advogadas de todo o Estado e claro, detém a minha total confiança. Ela nos dará total respaldo para realizar uma gestão correta e que atenda os anseios da população”, afirmou.

Victor Hugo informou que não foi notificado até o início da tarde desta quinta-feira e que aguarda para apresentar defesa. "Pelo meu entendimento não existe nepotismo em cargo a nível de secretária, que são cargos de confiança", reafirmou.