MP vai investigar contrato da PMJP

Um contrato celebrado entre a Prefeitura de João Pessoa e o Consórcio JP Segura - Perkons S/A e Sertel - será alvo de investigação do Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. O órgão acatou representação formulada pelo vereador Fernando Milanez (PMDB), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP)e instaurou inquérito civil público para apurar se houve irregularidades na licitação para instalação de lombadas eletrônicas na cidade.

Na representação, Milanez aponta possíveis irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa que foi, segundo ele, motivo de matéria jornalística veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, no dia 13 de março de 2011. O Ministério Público considera que há, nesse caso, necessidade de averiguar se o contrato favoreceu indevidamente a referida empresa. “Ainda não fomos notificados, mas vamos prestar todos os esclarecimentos ao Ministério Público”, garantiu o procurador-geral do município de João Pessoa, Vandalberto Carvalho.

O MP solicitou ao secretário das Finanças do Município o encaminhamento, num prazo de dez dias úteis, de cópias do processo licitatório na modalidade pregão, registrado sob o número 4057/2007 e de todos os contratos e aditivos celebrados com o Consórcio JP Segura – Perkons S/A e Sertel (CNPJ 82646332/0001-02). A decisão está assinada pelo promotor de Justiça auxiliar Raniere da Silva Dantas. “O Ministério Público tem a função de instaurar os procedimentos necessários, mas isso não quer dizer que haja irregularidades”, observa o procurador.

Ele acrescenta que a prefeitura pode processar o autor da ação, no caso do vereador Milanez, por denunciação caluniosa. A matéria, veiculada pelo Fantástico, denunciou um possível esquema de corrupção, envolvendo a Perkons (na capital denominada de Consórcio JP Segura), empresa que negocia, em vários estados brasileiros, a instalação das lombadas eletrônicas.