MP vai pedir mais urnas para evitar filas na eleição para Conselhos Tutelares em 2023

Após receber relatos de que pessoas deixaram de votar na eleição para conselheiro tutelar, realizadas neste domingo (6), devido às filas e demora em alguns locais de votação, na Paraíba, o Ministério Público disse que pretender solicitar à Justiça Eleitoral a ampliação das urnas eletrônicas para aprimorar a eleição em 2023. Os promotores da Criança e do Adolescente João Arlindo Correa Neto e Alley Escorel informaram que, mesmo onde foi usada urnas eletrônicas, também houve muitas reclamações sobre o número de urnas eletrônicas e de locais de votação, considerados insuficientes para atender à demanda de eleitores.

O promotor Alley Escorel explicou que, em 2015, cerca de 10 mil pessoas participaram da primeira eleição unificada para escolha dos conselheiros tutelares, no município. Este ano, o número de eleitores foi quase 39 mil. O número de eleitores de João Pessoa superou a média histórica de participação da sociedade em eleições para o Conselho Tutelar e esse número teria sido muito maior, se muitas pessoas não tivessem desistido de votar por causa das filas e demora em alguns locais de votação", afirmou.

Ele disse que a Promotoria vai dialogar com o TRE para buscar um maior número de urnas eletrônicas para dar maior conforto para o exercício da cidadania por parte dos eleitores. " É importante esclarecer que o TRE não tem nenhuma responsabilidade quanto à organização das eleições para o conselho tutelar, que é do município, mas foi um grande parceiro ao emprestar as urnas e disponibilizar o caderno com o nome dos eleitores”, completou.

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Problemas na capital

Em João Pessoa, 35 conselheiros foram eleitos para atuar em sete conselhos tutelares. O MP fiscalizou os 21 locais de votação, que receberam urnas eletrônicas. Segundo eles, a eleição transcorreu dentro da normalidade. Apenas uma denúncia de compra de votos foi registrada, mas não confirmada pela equipe, que se dirigiu ao local para apurar o fato.

Em relação às filas, as escolas municipais mais afetadas com filas e demora na votação foram a Zumbi dos Palmares, localizada em Mangabeira; a Frei Afonso, no bairro do Róger, e a Augusto dos Anjos, no bairro do Cristo. "Historicamente, a eleição para conselheiros tutelares envolvia 10% do eleitorado. Ontem, isso foi ultrapassado, pois havia muita gente para votar e os locais de votação eram poucos, devido à aglutinação dos pontos de votação. Mas, isso é um aprendizado, porque foi a primeira vez que foram usadas urnas eletrônicas. Além disso, o lado positivo é que, apesar de o voto ser facultativo, a grande quantidade de eleitores demonstrou que o cidadão quis participar do processo de escolha dos seus conselheiros”, avaliou João Arlindo.

Os promotores também participaram da apuração dos votos, que foi iniciada às 17h e concluída às 21h, sem nenhuma intercorrência. “O processo foi transparente, conduzido pelo CMDCA e acompanhado pelo Ministério Público, que se fez presente. Isso encontrou eco na sociedade, que vê nos promotores pessoas sérias que trabalham para a transparência das eleições e para que o resultado espelhe a vontade dos eleitores”, disse João Arlindo.

Em Campina Grande

Em Campina Grande, foram eleitos 20 conselheiros no último domingo para atuar em quatro Conselhos Tutelares. A eleição organizada pelo CMDCA local foi acompanhada pela promotora de Justiça da Criança e do Adolescente de Campina Grande, Elaine Cristina Alencar, e mais três servidores da promotoria. Segundo ela, não foi registrada nenhuma reclamação.

Ela também fez uma avaliação positiva do pleito, destacando a boa participação dos eleitores e o número de candidatos. “Para a próxima eleição, a promotoria deverá ver a possibilidade de ampliar o número de seções eleitorais para reduzir as filas de espera e diversificar as estratégias de divulgação do processo, procurando alcançar mais pessoas. Também vamos difundir o papel do Conselho Tutelar para estimular a sociedade a se envolver com essa demanda e a fiscalizar a atuação do conselheiro durante todo o mandato”, disse.

Além de João Pessoa e Campina Grande, o TRE disponibilizou urnas eletrônicas para sete municípios: Patos, Bayeux, Santa Rita, Sousa, Guarabira, Cabedelo e Pombal. Nos demais, a eleição foi realizada com urna de lona e voto impresso. O processo também foi fiscalizado pelos promotores de Justiça locais.

Outros problemas

De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Juliana Couto, também foram registradas reclamações relativas à prática de boca de urna; problemas com o transporte de eleitores e sobre a logística de apuração dos votos nas urnas de lona, considerada bastante cansativa. “Precisamos aprimorar o processo, com a expansão de urnas eletrônicas pelo Estado; com a uniformização das leis municipais e talvez, com a criação de alguns tipos penais que possam ajudar o MP a fiscalizar práticas irregulares durante o processo”, defendeu.

Em todas as promotorias, houve plantão para acompanhar a eleição - que é organizada pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em cada cidade - e recepcionar denúncias de irregularidades no pleito.

Avanços

Apesar dos transtornos causados por filas e espera nos locais de votação nesta eleição, o promotor de Justiça Alley Escorel destacou os avanços obtidos nos últimos anos em relação ao processo de escolha de conselheiros tutelares, primeiramente, com a unificação da eleição, em todo o País, e depois, com o uso de urna eletrônica em nove municípios da Paraíba, atendendo à reivindicação do MPPB para dar mais transparência, legitimidade, lisura e rapidez na votação.

“Avançamos. Houve progressos e maior organização da logística, mas ainda precisamos de uma legislação unificada no País sobre a eleição para conselheiro tutelar e já existem projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre a matéria. Há municípios em que o eleitor só pode votar em um candidato; outros em que ele pode votar em cinco; há municípios que exigem prova de conhecimentos dos candidatos e outros não. E, a falta de uma legislação unificada dificulta o trabalho de fiscalização”, concluiu.