MPC vê indícios de fraude e pede auditoria em contratos da Prefeitura de Cabedelo com a Lemon

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a realização de uma auditoria especial em contratos de terceirização firmados pela Prefeitura de Cabedelo com empresas ligadas ao grupo LEMON Terceirização e Serviços Ltda. O documento aponta supostas fraudes em licitações, favorecimento empresarial e possível ligação do esquema com integrantes de organização criminosa.

A representação, assinada pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo afirma que as contratações investigadas ocorreram de forma contínua desde 2019 e podem alcançar R$ 273,4 milhões em valores estimados. O documento menciona ainda investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Gaeco do Ministério Público da Paraíba, que culminaram com o afastamento do prefeito interino Edvaldo Neto (Avante).

Também de acordo com o MPC, a empresa LEMON e outras companhias apontadas como integrantes do mesmo grupo econômico teriam sido beneficiadas em sucessivos processos licitatórios no município. A representação cita supostas inabilitações irregulares de concorrentes que apresentaram propostas mais baratas em pregões realizados em 2024 e 2025.

Indícios de irregularidade

Entre os elementos citados estão relatórios do Coaf sobre movimentações financeiras consideradas atípicas e depoimentos que apontariam suposta utilização da estrutura da empresa para inserção de integrantes de facção criminosa em contratos públicos.

Na representação, o MPC sustenta que houve “supressão da competitividade” em processos licitatórios e afirma que o esquema teria sido utilizado para manter o mesmo grupo empresarial na prestação dos serviços terceirizados em Cabedelo.

O órgão pede ao TCE a abertura de auditoria especial para analisar contratos firmados entre 2019 e 2026, incluindo aditivos, folhas de pagamento, notas fiscais e registros de frequência dos funcionários vinculados aos contratos. Também solicita que a Prefeitura de Cabedelo apresente documentos relativos às contratações no prazo de 15 dias úteis.

A representação ainda pede que, caso sejam confirmadas irregularidades graves, o caso seja convertido em Tomada de Contas Especial para apuração de dano ao erário e eventual responsabilização dos envolvidos. O pedido foi encaminhado à conselheira relatora Alanna Camilla Santos Galdino Vieira.

Lemon se posiciona

Em nota após a deflagração das investigações da PF, no mês passado, a Lemon afirmou que pauta suas atividades "na ética, na qualidade de seus serviços e no respeito às normas, sobretudo aos princípios que regem a administração pública" e que antes de qualquer medida judicial "colocou-se à disposição para colaborar com as investigações".