MPE ajuíza ação contra a secretária da Saúde

O Ministério Público da Paraíba (MPE) ingressou com uma Ação Civil Pública (200.2012.070100-4) por improbidade administrativa contra a secretária da Saúde de João Pessoa, Roseana Meira.

Ela é acusada de celebrar contratos temporários com 81 profissionais da Saúde em detrimento dos candidatos aprovados no último concurso público.

A ação foi ajuizada no último dia 7 de março pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público na 4ª Vara da Fazenda Pública da capital e nela o MPE requer que a atual secretária seja condenada por improbidade administrativa e, consequentemente, seja punida também com a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por período de três a cinco anos, além de pagar multa civil e de ser proibida de contatar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

De acordo com a ação, há dois anos o MPE iniciou um trabalho nos municípios e Estado para combater as contratações irregulares de pessoal no serviço público. Os gestores municipais receberam uma recomendação para tomarem as providências legislativas e administrativas necessárias para regularizar a situação através da realização de concursos públicos.

O prazo estabelecido para a adequação era 31 de julho de 2010.

Todavia, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público constatou que, em vez de nomear os candidatos aprovados no concurso público homologado em 2010, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de João Pessoa celebrou contratos temporários por “excepcional interesse público” com 81 profissionais para exercerem funções que deveriam ser executadas pelos concursados.

O promotor de Justiça Raniere Dantas entende que as contratações são injustificáveis e indicam que houve a vontade de burlar a obrigatoriedade do concurso público. “Ora, se havia concursados esperando as suas nomeações, não há que se falar em excepcional interesse público hábil a contratar temporários, já que se tratam de tarefas permanentes da administração”, disse o promotor.

Procurada para se pronunciar, a secretária Roseana Meira designou a atribuição para sua assessoria de comunicação e para o setor jurídico da Saúde, que, no entanto, não deram resposta até o fechamento desta edição.