MPE entra com ação contra prefeita eleita de Puxinanã

O Ministério Público Eleitoral (MPE) representou na Justiça a prefeita eleita de Puxinanã, Lúcia de Fátima Aires Miranda (PSB), conhecida como Lúcia de Orlando, por suposta realização de gasto ilícito durante a campanha.

Segundo o Ministério Público, durante a disputa eleitoral foi realizado um “feijomício” em benefício da candidata. No evento, foram distribuídos feijoada e refrigerantes para eleitores, o que é proibido pela legislação eleitoral.

A promotora de Justiça Jovana Maria Silva Tabosa, da 50ª Zona Eleitoral, disse que o evento não foi informado na prestação de contas da candidata. “Nem poderia, pois trata-se de propaganda vedada pela Justiça Eleitoral, logo tal conduta caracteriza gastos ilícitos de recursos de campanha”, explicou.

A promotora disse que o 'feijomício' também é objeto de outra representação por captação ilícita de votos. “Nos termos do artigo 30-A, da Lei 9.504/97, paragrafo 2º, uma vez comprovados a captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha, para fins eleitorais, será negado o diploma ao candidato. No caso em que já houve a diplomação, ela poderá ser cassada e, se o candidato já tiver sido empossado no cargo, será imediatamente afastado dele”, disse.

A prefeita eleita de Puxinanã não foi localizada para comentar a representação do Ministério Público Eleitoral.