O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Sousa, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito de São Bento, no Sertão paraibano, e atual deputado estadual, Jaci Severino de Souza, conhecido por Galego Souza (PP). A ação foi ajuizada em razão de desdobramentos de investigação da Operação Gasparzinho, deflagrada em junho de 2011. Esta já é a terceira ação civil pública por ato de improbidade ajuizada em desfavor do ex-prefeito.
Segundo o MPF, em 2009, na gestão de Galego Souza, foi feita montagem do procedimento licitatório, com o objetivo de selecionar, de forma fraudulenta, a empresa Sibeza – Silva Bezerra Construções LTDA para a execução do contrato firmando com o Ministério do Turismo para a pavimentação de paralelepípedos em diversas ruas no bairro da Sudene, em São Bento.
Segundo apurado, foi desenvolvido um esquema criminoso com o mesmo modus operandi revelado pelas operações Carta Marcada, I-Licitação, Fachada, Transparência e, mais recentemente, Operação Andaime, nas quais empresas fictícias eram constituídas e, via de regra, negociadas com vários municípios paraibanos, a fim de simular despesas e fraudar procedimentos licitatórios.
Ainda de acordo com as investigações do MPF, o procedimento de licitação para pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas no bairro Sudene foi dispensado ilegalmente pelo então prefeito Galego de Souza, para favorecer a empresa Sibeza, de seu cúmplice Girleno Pereira da Silva. Depois, ambos, com auxílio da Comissão Permanente de Licitação (CPL), formada por Valdério Antônio Bezerra, Acássio Dutra de Almeida e Silva e Carlos André De Oliveira, falsificaram uma série de documentos públicos, com o objetivo de justificar aos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e MPF) aquela contratação ilegal.
Na ação, o MPF requer a condenação dos réus por atos de improbidade, por dispensa indevida de licitação. Além de Galego, também estão envolvidos na ação Valdério Antônio Bezerra, Acássio Dutra de Almeida e Silva, Carlos André de Oliveira e Girleno Pereira da Silva.
As penas previstas são: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou contato com o deputado Galego Souza, mas ele não foi localizado.
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