MPF apura suspeitas de fraudes em 15 cidades

O Ministério Público Federal na Paraíba iniciou o ano de 2014 fechando o cerco contra o desvio de dinheiro público e o desperdício na aplicação dos recursos federais repassados às prefeituras, através de convênios e programas sociais mantidos pela União. Em janeiro deste ano, foram instaurados inquéritos civis para apurar indícios de irregularidades em 15 municípios.

A maioria envolve ex-prefeitos, a exemplo de Fagundes, Alagoa Grande, Livramento, Camalaú, São José dos Ramos, Salgadinho e Alhandra, entre outros.

No Agreste, o ex-prefeito de Fagundes Gilberto Muniz Dantas é alvo de inquérito da Procuradoria da República. O procurador Sérgio Rodrigo Pimentel converteu um procedimento administrativo em inquérito civil, “a partir de representação formulada pelo município de Fagundes em face do ex-gestor Gilberto Muniz Dantas, tendo por finalidade investigar supostas irregularidades na execução e na apresentação da devida prestação de contas do convênio nº 00772/2008 (Siafi 629856), firmado entre a edilidade e o Ministério do Turismo, cujo objeto consistia na realização da festa de São João, no ano de 2008”.

Gilberto Dantas nega as irregularidades e vai fazer a defesa quando for notificado. O atual prefeito de Fagundes é José Pedro.

Em Alagoa Grande, no Brejo, o procurador da República Sérgio Rodrigo Pimentel abriu inquérito “para apurar representação do município de Alagoa Grande em face do ex-gestor João Bosco Carneiro Júnior (2009-2012), em razão da não apresentação da devida prestação de contas dos recursos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), exercício 2011 ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)”.

Procurado pela reportagem do JORNAL DA PARAÍBA, o ex-prefeito Bosco Carneiro não foi encontrado para comentar sobre o procedimento do MPF. O atual prefeito de Alagoa Grande é Hildon Régis Filho.

Outro ex-prefeito alvo de ação civil da MPF é Renato Mendes Leite, de Alhandra, no Litoral Sul. O procurador da República Yordan Moreira Delgado abriu inquérito, a partir de uma representação do Tribunal de Constas do Estado. O objetivo é “apurar a ocorrência de ato de improbidade consistente no recolhimento apenas parcial de contribuições previdenciárias pelo município de Alhandra, exercício 2008, na gestão de Renato Mendes Leite”.

Yordan ainda oficiou a Receita Federal a fim de obter informações a respeito da existência de ação fiscal que tenha apurado a regularidade do recolhimento de contribuições previdenciárias pelo município de Alhandra ao longo de 2008. Procurado, Renato não foi encontrado para comentar o inquérito.

FRAUDE COM SOBREPOSIÇÃO DE IMAGENS

Também será investigado um convênio celebrado entre o Ministério do Turismo e a prefeitura de Livramento, em 2009, tendo como objeto a realização do evento “V Forrobodó”. De acordo com o MPF, após o recebimento pelo Ministério do Turismo da documentação relativa à prestação de contas do convênio, o setor técnico responsável pela sua análise identificou possível tentativa de fraude na comprovação do seu objeto, uma vez que foram apresentadas fotografias com indícios de sobreposição de imagens, na tentativa de comprovar a efetiva realização do evento.

Em Salgadinho, serão investigadas denúncias de “irregularidades na gestão de recursos públicos federais ocorridas na pefeitura municipal, relativas à ausência de prestação de contas do convênio nº 657835/2009 (Siafi 655917), celebrado com o Ministério de Educação (FNDE)”.

Já em Santo André, o MPF instaurou inquérito civil, a partir do Relatório de Fiscalização nº 36015 da Controladoria Geral da União (fls. 08/39), decorrente da 36ª Etapa do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos, que fiscalizou vários municípios paraibanos.

Em Borborema, vão ser apuradas “irregularidades relacionadas ao convite 16/2008, promovido pela prefeitura municipal, que objetivava a execução de serviços de construção de lavanderia e de garagem num posto de saúde da cidade, sendo a obra custeada com recursos próprios do município, bem como recursos advindos do PAB (Piso de Atenção Básica), a justificar a intervenção do Ministério Público Federal (PAB). Em Cuitegi, a Procuradoria da República abriu inquérito civil “ com o escopo de apurar a repercussão cível (improbidade administrativa) e criminal (Lei 8.666/93) de eventuais fraudes à competitividade nos certames licitatórios tomada de preços 03/2007 e convites 19/2007 e 20/2007, promovidos pelo município”

DENÚNCIAS DE CONVÊNIOS IRREGULARES

Já o ex-prefeito Antônio Mendonça Monteiro Júnior, mais conhecido como Bolão, de Lucena, vai responder a inquérito por eventuais irregularidades relacionadas aos convênios 2203/2006, 2080/2006 e 2482/06, firmados entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O inquérito foi aberto pelo procurador Yordan Moreira Delgado. A reportagem procurou Bolão, mas não o encontrou.

Em Sousa, o procurador Flávio Pereira da Costa Matias instaurou inquérito civil, “no intuito de apurar possíveis irregularidades no cancelamento dos benefícios referentes ao Programa Bolsa Família de Sineide Nilda de Sousa”.

Flávio Pereira também instaurou procedimento de investigação com o objetivo de “acompanhar a execução física e financeira e apurar as irregularidades no Termo de Compromisso TC/PAC 1333/2008 (Siafi 643648), celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o município de Belém do Brejo do Cruz, no valor de R$ 619.640,00, cujo objeto é a execução de melhoria habitacional para controle de doença de Chagas”.

Já o procurador Alfredo Carlos Gonzaga Falcão vai “apurar representação versando sobre falta de merenda escolar na Escola Municipal do Ensino Fundamental e Médio Pe. Godofredo Joosten, no município de Gado Bravo”.

Em outro inquérito, a Procuraria da República vai apurar irregularidades na construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) e na construção de uma Academia de Saúde no Município de São José dos Ramos. De acordo com o teor da representação que chegou ao MPF, a proposta para a construção da UBS foi no total de R$ 206.000,00, tendo havido o repasse de R$ 150.000,00, encontrando-se a obra em estágio inicial.

Com relação à Academia de Saúde, a proposta foi de R$ 180.000,00, tendo sido paga uma parcela no valor de R$ 36.000,00 sem o início das obras. Ainda segundo a representação, no dia 27 de dezembro de 2012, houve o saque de R$ 166.000,00, sendo R$ 130.000,00 da UBS e R$ 36.000,00 da Academia de Saúde.

INQUÉRITO INVESTIGA CONSTRUTORA

No “pacote” de inquéritos civis instaurados em janeiro, a Terra Cota Construções e Incorporações e o empresário Eduardo Jorge Arruda dos Santos são também alvos de investigações. Ao instaurar o procedimento investigatório, o procurador Sérgio Rodrigo Pimentel ressalta que vai apurar a participação da construtora “constituída fraudulentamente pelo Sr. Eduardo Jorge Arruda dos Santos, na licitação carta-convite nº 028/2007, realizada pelo município de Assunção na gestão do Sr. Luiz Wadvogel de Oliveira Santos (2005/2012)”.

A mesma empresa também participou de licitações no município de Camalaú, no Cariri da Paraíba, as quais estão sendo questionadas pelo MPF. O inquérito tem por objeto “apurar a atuação da pessoa jurídica Terracota Construções e Incorporações Ltda. no município de Camalaú” em duas licitações: a tomada de preços 003/2006 e a carta convite 010/2006.

As primeiras investigações apontam que “Eduardo Jorge Arruda dos Santos e Eduardo Arruda Filho eram as mesmas pessoas e que, portanto, foram utilizados documentos falsos para a constituição da referida pessoa jurídica”. A tomada de preços 003/2006 teve por objeto a pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas, no valor de R$ 119.210,00, tendo sido vencida pela Terracota.

Já a carta convite 010/2006 teve por objeto a construção de viveiro florestal, no valor de R$ 39.135,72, vencida pela Solo, a qual concorreu com as empresas Terracota e Miragem. Procurado pela reportagem, Eduardo Jorge não foi encontrado.