MPF cobra R$ 4,4 bi de seis empreiteiras

Em um desdobramento da Operação Lava Jato que poderá afetar os cofres das empreiteiras envolvidas no caso, o Ministério Público Federal apresentou à Justiça cinco ações civis de improbidade administrativa para cobrar R$ 4,48 bilhões de seis empresas e executivos acusados de participação no desvio de recursos da Petrobras.

Outras punições civis de conteúdo econômico pedidas pela Procuradoria contra as empreiteiras são as de proibição de contratar com a administração pública e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. O Ministério Público já havia oferecido denúncias criminais contra executivos de construtoras e outros suspeitos no ano passado, e agora busca o Judiciário para que esses réus e as empresas acusadas também sejam condenados na área cível.

As empresas alvo das ações civis são Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e Sanko. Os principais dirigentes das empresas, como diretores e presidentes, também são acusados nas novas ações.

As ações apontam o pagamento de propina pelas companhias ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, por intermédio do doleiro Alberto Youssef que "variavam de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas", apontou a Procuradoria. No caso da Sanko, ela é acusada de ter intermediado as propinas.

O valor de R$ 4,48 bilhões corresponde a um pedido de ressarcimento no valor de R$ 319,7 milhões (valor estimado da propina paga a Costa), mais R$ 3,19 bilhões de danos morais coletivos (propina multiplicada por dez) e multa de R$ 959 milhões (três vezes o valor do acréscimo patrimonial de Costa). O critério para fixar o valor dos danos morais coletivos nas ações, correspondente a dez vezes o valor das propinas, é incomum em processos de improbidade administrativa, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.