MPF de Campina denuncia ex-prefeito de Soledade por improbidade

Da Redação
Com informações do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) denunciou o ex-prefeito de Soledade, Fernando Araújo Filho, por desvio e apropriação de verbas federais e realização de despesas em desacordo com as normais legais. Também foi denunciado Severino Xavier Pimentel Junior, representante da Construtora e Empreendimentos Santo Antônio Ltda (Cesan).

Conforme apurou-se, os crimes foram cometidos na execução do convênio de número 3080/2001, firmado entre a Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no valor de R$ 70 mil, para a construção de cinco poços. Para a execução das obas, a prefeitura contratou a Construtora e Empreendimentos Santo Antônio Ltda (Cesan) através de licitação na modalidade carta-convite.

Em maio de 2004, o então prefeito Fernando Araújo Filho prestou contas, informando que havia pago R$ 71.500 à construtora Cesan pela realização total das obras. No entanto, parecer da Funasa e relatório de vistoria técnica, emitido pela Caixa Econômica Federal, apontaram várias irregularidades na execução do convênio. Uma delas é que o percentual das obras executadas com funcionalidade correspondeu a apenas 44,16%, o que equivale a R$ 31.574,40 (menos da metade do valor pago à construtora).

Outra irregularidade cometida pelo ex-gestor foi a realização do empenho e do pagamento na mesma data sem que fosse observada uma fase intermediária entre os dois eventos: a liquidação, que nada mais é do que a verificação, pela administração pública, que a obra foi concluída dentro de todas as especificações. Assim, Fernando Araújo teria cometido crime previsto na lei de improbidade.

Diante dessas constatações, a prestação de contas do convênio não foi aprovada, motivando o registro da inadimplência do município no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Para o Ministério Público, é incontestável que o ex-prefeito realizou despesa em completo desacordo com as normas pertinentes, desrespeitando-as e beneficiando a construtora Cesan. Além disso, Fernando Araújo Filho e Severino Xavier Pimentel Filho, valendo-se da construtora Cesan, desviaram e apropriaram-se de rendas públicas.

Se forem condenados pela Justiça Federal, os réus poderão cumprir pena de prisão de dois a doze anos, estando o ex-prefeito também sujeito à pena de detenção, de três meses a três anos, por efetuar despesas não autorizadas por lei, realizando-as em desacordo com as normas financeiras pertinentes.

Enriquecimento ilícito – Além da denúncia, o Ministério Público também ajuizou ação de improbidade administrativa contra os réus e contra a construtora Cesan por enriquecimento ilícito, causando prejuízo aos cofres públicos.

Na ação, o MPF também pede a condenação do ex-prefeito por pagamento antecipado do serviço sem a devida liquidação da despesa. Para o Ministério Público, é inadmissível o pagamento antecipado por serviço a ser feito, pois o pagamento exige, necessariamente, a liquidação.