MPF denuncia ex-prefeito de Junco do Seridó por dispensa indevida de licitação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito do Município de Junco do Seridó (PB) Osvaldo Balduíno Guedes Filho e outras oito pessoas por dispensa indevida de licitação. As nove pessoas estão envolvidas em simulação de licitação para executar um convênio firmado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com a finalidade de perfurar cinco poços tubulares profundos nos sítios Brandão, Salamandra, Massaranduba, Ramadinha e Chãzinha.

Segundo o MPF, para a execução do convênio previa-se a liberação de R$ 100 mil em recursos federais, mais contrapartida municipal de R$ 3 mil. Para executar a obra foi realizado um tipo de licitação, do qual sagrou-se vencedora a Construtora Mavil Ltda., com proposta no valor de R$ 102.540,20. O contrato foi assinado em novembro de 2007, sendo prorrogado até setembro de 2011.

Conforme a denúncia, em outubro de 2007, a Funasa liberou a primeira parcela, no valor de R$ 40 mil, e a segunda, de mesmo valor, foi liberada em dezembro de 2007. Já a terceira, de R$ 20 mil, não foi liberada em razão de recomendação do MPF, após a constatação de envolvimento de empresas de fachada no Convite nº 19/2007. A licitação foi presidida por Evaristo Brito, tendo ainda contado com a participação dos outros membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Ricardo Mota e Jaqueline Barros, e do responsável pelo direcionamento dos trabalhos da CPL, Manoel Galdino Filho.

Segundo o MPF, foi executado mais de 80% da obra, conforme constatou a Funasa. Na denúncia, o MPF explica que apesar do percentual de execução física e da não liberação da terceira parcela do convênio, as investigações realizadas pelo órgão demonstraram que o ex-prefeito, com o auxílio fundamental dos demais denunciados, simulou a licitação deflagrada para a execução do convênio.

Além de Osvaldo, a denúncia envolve Evaristo Junior de Brito, Ricardo Simplício Mota, Jaqueline Ferreira Barros, Manoel Galdino Filho, Marcos Tadeu Silva, Gerfeson Rodrigues da Silva, José Sizenando da Costa e Paulo Ferreira Montenegro.

Os envolvidos podem pegar pena de prisão de 3 a 5 anos e multa. Além disso, foi pedido que a Justiça Federal fixe como valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 188.261,46.