MPF entra com ação contra ex-prefeito de Damião

O Ministério Público Federal em Campina Grande (PB) entrou com uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do município de Damião, Geoval de Oliveira Silva. Ele é suspeito de aplicar de forma irregular verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes ao exercício de 2007. Geoval Silva administrou o município de 2005 a 2008.

As irregularidades, detectadas pela Controladoria Geral da União, envolvem o uso de R$ 100.242,51 para cobrir despesas do exercício anterior (2006), as quais não são permitidas pela legislação do Fundeb, como compra de combustível e locação de veículo. Também houve despesas no valor de R$ 56.840,83 para compra de material de expediente, sem a necessária licitação.

Para o Ministério Público Federal, apesar da destinação pública dos recursos, as despesas efetuadas contrariam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação por não serem consideradas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. De acordo com a lei, deve ser destinado percentual mínimo de 60% dos recursos para remuneração dos profissionais do magistério, sendo os 40% restantes aplicados nas demais ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Além disso, os recursos do Fundeb devem ser aplicados no mesmo exercício financeiro em que forem creditados.