MPF investiga abandono de obra no município de Quixaba

O Ministério Público Federal na Paraíba abriu investigação com o objetivo de apurar a paralisação das obras do projeto de beneficiamento de pimentas no município de Quixaba, através do contrato de repasse nº. 0305545-34 com a Caixa Econômica Federal. De acordo com o MPF, a obra está completamente abandonada, muito embora os recursos tenham sido integralmente liberados pelo governo federal.

"Os registros fotográficos acostados a representação corroboram as alegações de abandono da obra concernente a construção da beneficiadora de pimentas", afirma o procurador da República Filipe Albernaz Pires, que determinou a abertura de inquérito civil para investigar melhor o caso. Para o órgão, a paralisação e a antecipação de pagamento podem configurar ato que cause prejuízo ao erário.

Ao iniciar as investigações, o procurador determinou, dentre outras providências, que solicite ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e à Caixa Econômica Federal informações sobre eventuais análises de contas parciais; se houve instauração de tomada de contas especial e seu resultado, bem como o envio de cópias do Termo de Convênio com eventuais aditivos, pareceres técnico-financeiros, relatórios de vistorias, inspeções técnicas e fiscalizações, ordens bancárias, comprovantes de execução de despesas e demais documentos pertinentes ao caso.

Ele determinou ainda a expedição de oficio à Caixa Econômica Federal para que encaminhe toda a movimentação referente à conta nº. 60000454 da agência 043-4, bem como cópias de cheques, extratos bancários, análise do destino dos recursos (“fitas de caixas”) e outros documentos de movimentação bancária, identificando (inclusive nome e CPF) os destinatários dos cheques sacados e compensados emitidos de tal conta, informando ainda o nome e o CPF da pessoa responsável pela movimentação da referida conta.

O Ministério Público também solicitou ao Tribunal de Contas da União, ao Tribunal de Contas do Estado e à Controladoria Geral da União na Paraíba, caso haja, informações e o envio de cópia auditorias, inspeções, fiscalizações e análise de contas relativas ao convênio.