MPF move 76 ações de improbidade administrativa

Em 2012 o Ministério Público Federal na Paraíba ajuizou 76 ações de improbidade administrativa. O número foi divulgado pelo órgão nesta quarta-feira (23). As ação se referem a irregularidades ocorridas entre os anos de 2001 e 2011, sendo que sete delas se tramitam em segredo de justiça. Entre as punições cobradas está a devolução de recursos federais aplicados irregularmente.

Segundo o que foi divulgado nesta quarta, em decorrência das denúncias envolvendo diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais, foram instaurados pelo MPF, diversos procedimentos investigativos a partir de relatórios de fiscalização da Controladoria Geral da União, Tomadas de Contas Especias, Relatórios de Fiscalização, Acórdãos do Tribunal de Contas da União, dentre outros. Durante a instrução, foram identificadas evidências de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e desobediência aos princípios da administração pública.

O MPF ressaltou que os fatos citados nas ações de improbidade administrativa também geraram ações penas, que estão tramitando na Justiça Federal da Paraíba e nos casos que envolvem foro privilegiado serão ajuizadas ações no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

A legislação destaca que podem ser réus em ações de improbidade tanto os agentes públicos quanto qualquer pessoa física ou jurídica que tenha participado ou se beneficiado pela prática de atos ilícitos, estando sujeitos às penalidades previstas em lei, como perda do cargo público, perda dos direitos políticos por um determinado período, proibição de contratar com o poder público e a obrigação de restituir a quantia desviada com juros e correção monetária.