MPF quer 10% de verbas para saúde

O Ministério Público Federal na Paraíba está recolhendo assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que assegure o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública Brasileira. A aprovação do projeto de lei é o objetivo da Campanha Saúde + 10, lançada pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública para coletar 1,5 milhão de assinaturas e levar o projeto à Câmara Federal buscando a alteração da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Para o procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, “o MPF na Paraíba tem travado lutas diuturnas pela ampliação do acesso aos serviços de saúde e melhoria de sua qualidade, contudo sempre esbarra em alegações de sucessivos governos acerca da insuficiência de recursos para tanto”. Por outro lado, segundo o procurador, “a própria população prejudicada pelas falhas do SUS muitas vezes constata que não faltam recursos públicos para outras finalidades que, evidentemente, não poderiam ter prioridade maior do que investimentos em saúde pública”.

Para participar da Campanha Saúde + 10, as pessoas devem se dirigir até a sede do Ministério Público Federal em João Pessoa, levando o título de eleitor e assinar o formulário da campanha. A sede do órgão está localizada na Av. Getúlio Vargas, nº 277, Centro (em frente ao Colégio Lyceu Paraibano), em João Pessoa e funciona no horário das 14h às 17h, de segunda a quinta-feira, e das 9h às 12h, na sexta-feira.

Além de assegurar o repasse efetivo e integral do referido percentual de receitas, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, que tem a participação de diversas entidades nacionais, exige transparência e correta aplicação desses recursos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em abril de 2013 já haviam sido coletadas 1,25 milhão de assinaturas.