MPPB denuncia ex-secretário de Educação por formação de quadrilha

A ação movida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) contra o ex-secretário estadual da Educação Afonso Scocuglia e mais seis pessoas, por suposto crime de formação de quadrilha e fraude em licitações, está com os autos conclusos para despacho do juízo da 7ª Vara Criminal de João Pessoa. As irregularidades teriam ocorrido em 2011, através de contratações fraudulentas para aquisição de uma impressora e uma guilhotina de papel, que só teriam sido entregues em 2014.

“Há várias denúncias de processos de contratação e liquidação de despesas fraudulentos realizados no âmbito do Estado da Paraíba, especialmente junto à Secretaria de Estado da Educação (SEE)”, destacou o promotor Manoel Cassimiro Neto, responsável pela investigação realizada pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp). A ação foi protocolada no último dia 25 de fevereiro.

Conforme o Ccrimp, Afonso Scocuglia, juntamente com o então gerente administrativo da SEE, Paulo Martinho Carvalho de Vasconcelos, foram responsáveis por “montar” uma Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria de Educação fictícia, que somente existia no papel, com o objetivo de fraudar, não somente os processos de liquidação de despesa dos contratos investigados no procedimento, mas sim de vários processos de recebimento de materiais da secretaria.

No pregão, participariam duas empresas de Belo Horizonte, Minas Gerais, que, na prática, seriam uma só: a empresa Prestobat Ltda., que tem como sócios Ubaldina Pereira Leal da Silva e Thiago Leal da Silva, ambos, respectivamente, mãe e filho, a empresa Leandro Luiz Leal Silva, que atua vizinha à Prestobat, mas que, na prática, funcionaria como uma só. Os demais indiciados são os participantes da comissão.

Devido ao atraso na entrega dos equipamentos contratados, segundo a denúncia do Ministério Público, a SEE teve que terceirizar e contratar serviços gráficos, arcando os cofres públicos com esses dispêndios financeiros em prejuízo da coletividade. Entre 2012 e 2013, período de ausência dos equipamentos contratados, houve um gasto no montante de R$ 46,4 mil. O ex-secretário informou que os equipamentos foram entregues à secretaria e estão funcionando. Ele disse, ainda, que não houve nenhum prejuízo aos cofres públicos e que pode estar havendo algum equívoco por parte do Ministério Público.