MPPB denuncia prefeito de Ingá por desvio de dinheiro descontado dos servidores

O prefeito da cidade de Ingá, Manoel Batista Chaves Filho (PSD), foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) sob a acusação de ter desviado dinheiro descontado do pagamento dos servidores municipais. Os valores que deixaram de ser repassados ao banco eram relativos ao uso de cartão de crédito, com desconto direto em folha, por parte dos funcionários da prefeitura. A pena prevista para esse crime é a de reclusão de dois a doze anos e multa.

Segundo a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp), do MPPB, nos exercícios financeiros dos anos de 2013 a 2015, o prefeito desviou, dolosamente e em proveito alheio, valores descontados dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

Em julho de 2013, o município de Ingá firmou termo de convênio com o Banco Gerador S.A para concessão de cartão de crédito aos servidores ativos e inativos municipais, mediante descontos nas folhas de pagamento, que deveriam ser repassados, pelo município, ao banco. No entanto, em abril de 2015, o prefeito confessou que, embora tivesse descontado na folha dos servidores municipais os empréstimos e financiamentos, os valores não foram repassados à instituição financeira conveniada. O débito totalizava R$ 35,7 mil. Foi assinada uma nota promissória para quitar a dívida, mas apenas parte dela foi paga.

Durante a investigação a Ccrimp também foi informada pelo banco de que o município possuía um débito de R$ 36,6 mil, originado nos exercícios financeiros dos anos de 2016 a 2017, resultante da ausência de repasse e desvio, pelo prefeito, dos valores descontados na folha de pagamento dos salários dos servidores.

O processo contra Manoel Batista tem como relator o desembargador João Benedito da Silva. O MPPB requereu que seja fixada indenização em favor do erário do município, de valores eventualmente pagos a título de juros e/ou correção monetária pela falta de repasse ao banco das parcelas descontadas na fonte de servidores municipais. Solicitou também que o banco apresente a lista dos contratos de concessão de cartão de crédito, a relação dos servidores municipais beneficiados e autorização de débito em folha e informações atualizadas sobre a dívida municipal.

Em nota, o prefeito Manoel Batista negou as acusações de desvio de dinheiro dos servidores. Ele afirmou ainda que não recebeu nenhum tipo de notificação judicial, e quando tiver acesso aos autos “prestará os esclarecimentos devidos ao Poder Judiciário”.

Outros casos

O prefeito de Ingá não é o primeiro a ser denunciado por desvio de recursos de servidores. Em abril, o Ministério Público divulgou que tomou medida similar contra a prefeita de Matinhas, Maria de Fátima Silva (PSD); a de Santo André, Silvana Fernandes Marinho (PDT); e o prefeito de Condado, Caio Paixão (PR).