MPPB promove ações contra gestores de cinco cidades

Nos dois primeiros meses do ano (janeiro e fevereiro de 2014), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) já ajuizou dez ações civis públicas (ACP) de improbidade administrativa, envolvendo 34 réus, sendo 29 pessoas físicas (incluindo gestores públicos) e cinco pessoas jurídicas (estabelecimentos comerciais e de serviços). As dez ACPs envolvem cinco municípios paraibanos: Gurinhém, Piancó, Pombal, Cajazeirinhas e São Bento.

Foram duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Gurinhém; outras duas por Piancó; uma em São Bento; e cinco pela Promotoria de Justiça de Pombal. “Todos os meses, a partir de agora, vamos divulgar as ações ajuizadas, como forma de dar mais visibilidade ao trabalho dos promotores de Justiça e fazer frente à cultura da impunidade”, destaca o promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Fazenda Pública e do Terceiro Setor (Caop do Patrimônio Público).

Uma das ACPS de Gurinhém teve como motivação fraude em licitação, tendo como réus João Batista Dias, José Carlos Fonseca de Oliveira Júnior, José Cavalcante dos Santos, Jeovanni de Mesquita Ribeiro, JP Papelaria, Luís Humberto Uchoa Trocoli Júnior, Paraíba Utilidades, Franciede Pereira da Silva, Comercial Primavera, Maria Estela da Silva Ferreira e Manoel Barbosa de Araújo. A outra ação em Gurinhém envolve Tarcísio Saulo de Paiva, Severino Emídio Paiva Neto e Valdete Santos de Oliveira, acusados por aluguel de imóvel de propriedade de secretário municipal da cidade.

Em Piancó, a primeira ACP foi motivada por pagamentos não comprovados e ausência de licitação. O réu é José Edvam Félix. A outra ação de improbidade envolvem José Carlos Soares e Perón Teotônio Bezerra, por pagamento indevido de gratificação. Já em São Bento, as motivações foram contratação irregular, exercício ilegal da Medicina e uso de números falsos de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), com os seguintes envolvidos: Kayobruce Sory Medeiros de Macedo, Alyson Gomes Lustosa, Humberto Almeida Lima Filho, Raono de Araújo Lima, José Cassimiro da Silva Neto, Leonardo rodrigues Coura, Ísis dos Santos Dantas, Íris dos Santos Dantas e Severino Pereira Dantas.

Uma das ACPs ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Pombal envolve José Almeida Silva, Constat Construção e Assistência Técnica Ltda. E a Empreiteira Nóbrega Ltda., por despesas excessivas efetuadas pelo município de Cajazeirinhas. Outra ação, por irregularidade em contratação por excepcional interesse público (ausência de concurso público), atinge José Almeida Silva.

Na Promotoria de Pombal, a ACP que tem Magno Demys de Oliveira Borges como réu aponta irregularidades na abertura de créditos, despesas não licitadas, alienação de bens móveis da administração pública sem licitação, aplicação das receitas do Fundeb em remuneração e valorização do magistério em percentual inferior ao mínimo legal, concessão irregular de ajudas financeiras, recolhimento de obrigações patronais do INSS a menor, ausência de encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) de documentos solicitados pela auditoria do Tribunal, e gasto excessivo com combustível.

Ainda em Pombal, o réu Francisco Andrade Carreiro vai responder por irregularidade na prestação de contas, despesas não licitadas, aplicação das receitas do Fundeb em remuneração e valorização do magistério em percentual inferior ao mínimo legal, aplicação da receita de impostos e transferências nas ações e serviços públicos de saúde em percentual inferior ao mínimo legal. Por fim, uma quinta ação de improbidade ajuizada pela Promotoria de Pombal tem como réus Levi do Nascimento Pereira e João Marques da Costa. As motivações são: descumprimento reiterado e injustificado dos réus às requisições ministeriais.