MPPB quer que licitações do governo do estado sejam filmadas

Para que haja mais transparência nos processos licitatórios dos órgãos estaduais, o Conselho Estadual da Transparência Pública e Combate à Corrupção na Paraíba vai oficiar o governador Ricardo Coutinho (PSB) para que apresente um projeto de lei que preveja a filmagem e exibição das sessões de licitações, em tempo real, nos portais de transparência das instituições responsáveis. A medida proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi aprovada na reunião do Conselho, realizada na última sexta-feira (1º).

O promotor de Justiça, Leonardo Quintans, coordenador do Caop do Patrimônio Público, e que representou o procurador-geral na reunião do Conselho, explicou que a ideia de instalar câmeras nas salas de sessões, filmar o trâmite da licitação e disponibilizar as imagens ao público é uma forma de dar transparência ao processo, reduzindo as possibilidades de fraudes nessa fase.

Segundo Quintans, desde a reunião anterior do conselho, havia sido apresentada a proposta pelo Ministério Público, seguida de debate sobre a constitucionalidade de proposições, ante competência legislativa da União materializada na Lei 8.666/93, mas houve um consenso sobre a possibilidade do ato.

“Apresentamos uma nota técnica demonstrando a constitucionalidade e fundamentando a recomendação e o documento foi aprovado durante a reunião pelo Conselho. Alguns órgãos já adotaram a filmagem e disponibilização das imagens das sessões de licitações e estamos propondo essa medida ao Estado como uma forma de ampliar a transparência em torno desse processo”, explicou.

Para que a lei seja criada, é preciso que o governador Ricardo Coutinho acate e envie um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Paraíba, para que os deputados aprovem a nova lei.

Participantes

Além do promotor de Justiça, Leonardo Quintans, estiveram presentes à reunião do Conselho Estadual de Transparência representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças (Seplag), Givanildo Pereira; da Ouvidoria Geral do Estado, Tânia Maria de Oliveira Brito; da Assembleia Legislativa, deputado João Bosco Carneiro Júnior; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), Nildo Moreira Nunes; do Fórum Paraibano de Combate a Corrupção (Focco/PB), Eduardo Ferreira Albuquerque; da Central Única dos Trabalhadores da Paraíba CUT-PB, Sebastião Souza. O vereador Eduardo Carneiro, autor de lei semelhante no âmbito do Município de João Pessoa, também participou como convidado.