MPs polêmicas são retiradas de pauta

A Assembleia Legislativa da Paraíba entra em recesso a partir de hoje e só retorna às atividades no dia 2 de fevereiro de 2012.

Na última sessão de 2011, realizada ontem, os deputados também aprovaram em plenário, ainda de autoria do governo de Cássio Cunha Lima (PSDB), encaminhado ao Poder Legislativo em dezembro de 2007, o projeto de lei 712/2011, que institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle e Pânico. Além disso, para não atrasar o recesso parlamentar, foram retiradas de pauta algumas matérias polêmicas.

Entre essas matérias polêmicas estão cerca de 20 vetos do governador a projetos dos deputados, a Medida Provisória 183, de 21 de novembro de 2011, do governo do Estado, instituindo a Secretaria de Estado da Fazenda, que funde as pastas da Receita e das Finanças, e a Medida Provisória 184, que define percentual de cargos de provimento em comissão, na administração direta do Poder Executivo estadual. Essa última matéria obriga o preenchimento de, no mínimo, 20% dos cargos comissionados por servidores integrantes de cargos efetivos do Estado, a critério da administração. O deputado Janduhy Carneiro (PPS), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), emitiu parecer contrário às MPs 183 e 184.